SIG

Proceder à análise dos autos dos processos, legislações vigentes para subsidir a elaboração de minutas de pareceres, relatórios, despachos e outros.

 Elaborar e propor documentos relacionados a assuntos da administração e gestão da USC, incluindo relatórios, instruções e orientações, com o objetivo de apoiar a tomada de decisões, promover a padronização de procedimentos, assegurar a conformidade legal e contribuir para a eficiência e transparência das atividades administrativas da unidade.  

Preparação de  informações sobre os temas correcionais, bem assim, sobre os assuntos da administração e gestão da UFLA, necessários ao desempenho das atividades da USC ou para o atendimento de demandas impostas pela Administração

  Examinar e auxiliar na interpretação de instrumentos jurídicos, assegurando a correta compreensão de suas cláusulas, obrigações, direitos e responsabilidades das partes envolvidas, de modo a garantir a conformidade legal, a adequada execução dos termos pactuados e a prevenção de riscos jurídicos para a instituição.  

 Manter-se continuamente atualizado quanto às normas, atos normativos e demais dispositivos legais aplicáveis à Administração Pública, especialmente aqueles relacionados à gestão da área correcional, assegurando a correta aplicação da legislação vigente, a padronização de procedimentos e o fortalecimento da legalidade, eficiência e segurança jurídica das atividades desenvolvidas.  

Atentar-se para a instrução dos processos considerando os modelos de referência ofertados pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União, pela Advocacia Geral da União, bem assim, a Lei 9784 de 1999.

Prestar orientações, esclarecimentos e informações de forma acessível, ética e transparente, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da confiança institucional e da correta compreensão dos procedimentos e normas aplicáveis.  

Dirigir-se a quaisquer autoridades da UFLA, quando necessário, em nome da USC, com o propósito de prestar esclarecimentos ou solicitar informações para a realização do trabalho da USC.

Manter as informações acerca dos  procedimentos disciplinares em curso atualizadas nos sistemas eletrônicos de gestão disponibilizados pela a GCU, tais como: E-PAD; CGU-PAD; CGU-PJ  e demais sistemas em operação no âmbito da Administração Pública, cuja vinculação da USC seja obrigatória.

  Realizar a gestão, o acompanhamento e a homologação do ponto eletrônico dos servidores da Unidade do Sistema Correcional (USC), assegurando a correta apuração da frequência, o cumprimento da jornada de trabalho, a observância da legislação vigente e a regularidade dos registros, contribuindo para a transparência, a organização administrativa e a eficiência da gestão de pessoas.  

Pesquisa nos sistemas da CGU para emissão de Nada Consta de servidores

Auxiliar na administração, controle e acompanhamento dos bens patrimoniais da USC, garantindo sua correta utilização, conservação e registro.

Assessoramento, Minuta de documentos,  Emissão de Portarias de instauração/recondução e prorrogação/recondução de comissões.