SIG

  Análise de recursos administrativo, com estudo de precedentes da Administração Pública e de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo, entre outros, os Acórdãos nº 803/2024, nº 465/2024, nº 214/2025 e nº 2.378/2024, bem como elaboração de respostas fundamentadas a recursos.​

Analisar processos de licitação e contratação direta.

Entre os dias 1º e 31 de outubro, foram realizadas as seguintes atividades:

Participação em três cursos de capacitação oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a saber:

1. Licitação por Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo, com carga horária de 20 horas;

2. Nova Lei de Licitações: Modalidade e Seleção de Fornecedores, com carga horária de 25 horas;

3. Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações, com carga horária de 30 horas.

Além das capacitações, foram realizadas leituras da Lei nº 14.133/2021 e de seu decreto regulamentador, bem como estudos de processos licitatórios anteriores, com o objetivo de compreender as fases interna e externa das licitações.

Também foi feito o acesso ao Portal de Compras do Governo Federal e ao SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, visando conhecer as plataformas e se familiarizar com as ferramentas e funcionalidades disponíveis nesses sistemas.

Por fim, acompanhei, junto à minha coordenadora, uma sessão pública de licitação, na qual me foram apresentados todos os procedimentos adotados em cada etapa, incluindo a análise da documentação exigida para a habilitação dos fornecedores.

Foram realizados, entre os dias 23 e 30 de setembro, dois cursos de capacitação na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o objetivo de desenvolver as habilidades técnicas essenciais ao desempenho da função de pregoeiro: o curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção", com carga horária de 40 horas, e o curso "Formação de Pregoeiros – Teoria", com carga horária de 20 horas. Tais capacitações são fundamentais para a análise de processos de licitação e contratação direta, bem como para a emissão de considerações relacionadas à necessidade de ajustes.