Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário;
Aferir o cumprimento dos resultados/requisitos legais previstos nos Contratos;
Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;
Prestar apoio à instrução processual para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras.
Processos de pagamentos de prestação de serviços no SEI;
Verificar a regularidade do pagamento das despesas referentes às concessões de uso (Aluguel, Água/Esgoto, Energia e Telefonia).
SIG