Planejamento Mensal
Gestão de Contratos - Atividades de Execução Permanente inerentes à Portaria de Designação
1. Acompanhar os processos de Fiscalização técnica, Administrativa, setorial e pelo público usuário;
2. Aferir o cumprimento das cláusulas contratuais, editais e anexos, pelas Contratadas;
3. Aferir o cumprimento do objeto da contratação, pela Contratada;
4. Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;
5. Emitir os Termos de Recebimento Definitivo para autorização de emissão de Notas Fiscais;
6. Instruir os Processos de pagamentos de prestação de serviços no SEI e Contratos.gov;
7. Manter as informações nos sistemas institucionais;
8. Prestar apoio à instrução processual para a formalização dos procedimentos relativos
a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual
aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras;
9. Substituir os fiscais técnicos e administrativos em suas ausência.
Fiscalização Administrativa de Contratos com mão de obra exclusiva - Atividades de Execução Permanente inerentes à Portaria de Designação
1. Acompanhamento dos Aspectos administrativos da execução dos Serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento;
2. Gestão de Conta Vinculada dos Contratos de prestação de serviços com mão de obras exclusiva.
3. Emissão de relatórios de fiscalização Administrativa.
Fiscalização Técnica de Contratos de Prestação de Serviços com mão de obra exclusiva - Atividades de Execução Permanente inerentes à Portaria de Designação
1. Acompanhamento dos Aspectos técnicos da execução dos Serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quanto aos aspectos de qualidade e quantidade dos serviços prestados.
Instrução de Processos para prorrogação, repactuação, apostilamento etc. de contratos. 1. Instrução processual para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, repactuação, reajuste, reequilíbrio,
alteração, dentre outras;
2. Conferência da documentação encaminhada pelas Comissões e realização das diligências necessárias;
3.
Elaboração
do documento de instrução para encaminhamento processual.
Atendimento a Empresas Contratadas
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