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Sistema Integrado de Gestão
SGV - Superintendência de Governança/Reitoria
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Dados Básicos
Número/Ano: 142/2026
Tipo de Instrumento: Termo de Sigilo, Compromisso e Confiencialidade
Descrição: CPAR - Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade MORADIA LEGAL GOVTECH SISTEMAS & AUTOMAÇÃO LTDA
Celebrantes:
| Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
|---|---|---|
| Celebrante | Moradia Legal Govtech Sistemas e Automação LTDA | 19.879.775/0001-07 |
Termo Inicial
Data de Assinatura: 26/01/2026
Vigência: 26/01/2031
Objeto: Proteção das informações sigilosas e confidenciais a serem compartilhadas entre as partícipes sobre o conteúdo dos possíveis projetos de pesquisa, inovação e ou extensão tecnológica que poderão ser desenvolvidos em cooperação entre elas.
Responsável:
Vigência: da data da assinatura enquanto perdurar o objeto e o vínculo de realização do projeto, e após sua conclusão ou termo final, por 5 anos.
Responsável: Embrapii/Zetta
Protocolo UFLA: 23090.000449/2026-59