SIG

Número de Registro: 4/2024

Título: Assessoria Jurídica e Administrativa para Associações da Região do Campos das Vertentes

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: O presente projeto tem como objetivo assessorar treze associações agrícolas, sendo a maioria formada por cafeicultores. Com o respaldo das legislações pertinentes às associações, bem como do embasamento teórico das metodologias participativas, será realizado um planejamento de atividades interdisciplinares que visam elucidar e fortalecer os princípios do associativismo, corrigir e prevenir óbices legais e melhorar a capacidade organizacional das associações, potencializando seu crescimento em suas comunidades.

Área Temática: Trabalho

Instituições Parceiras: FUNDAÇÃO HANNS R. NEUMANN STIFTUNG DO BRASIL. Esta fundação esta presente no Brasil desde 2007 e somente no ano de 2022 apoiou o desenvolvimnto de 2.500 pequenos produtores

Número Estimado de Participantes: 500

Locais de Realização: O projeto será desenvolvido em cidades situadas na região dos Campos das Vertentes, no interior do Estado de Minas Gerais. As atividades desenvolvidas contemplam 13 (treze) associações distintas, distribuídas nos municípios de Bom Sucesso, Camacho, Candeias, Oliveira, Perdões, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula.

Data de Início: 09/01/2024

Data de Término: 30/01/2025

Justificativa:

A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – INCUBACOOP foi criada em 2005 e tem como função gerenciar e executar projetos de incubação, pós-incubação, consultoria e assessoria de grupo de pessoas, de empreendimentos econômicos solidários como associações, cooperativas populares, entre outras organizações. A INCUBACOOP é integrante da Rede Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e seu objetivo é auxiliar grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade social, de trabalho precarizado, com baixa renda, desempregados, em sua consolidação como grupo, na formalização e na administração de seu empreendimento. O processo de incubação e/ou pós-incubação visa desenvolver atividades voltadas para inserção de setores economicamente marginalizados e trabalhadores vulneráveis.
De outro lado, cada uma das treze associações de produtores rurais possui as suas particularidades, mas o sonho de se tornar uma associação sólida é unânime. Todavia, observa-se a carência de auxílio técnico e científico para que o devido crescimento através do associativismo se torne realidade, o que será realizado através do presente projeto de extensão.
A presente ação é de suma importância à economia local, de modo que a AMAGRI destaca-se por ser referência na região e no Estado no campo das políticas públicas para mulheres e no que concerne à implementação e execução efetiva de programas públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essas execuções de políticas públicas, combinadas com os objetivos da associação, no que tange ao desenvolvimento agrícola sob uma perspectiva ecológica, fomentadora da agricultura familiar, estão em concordância com os preceitos da agroecologia.
A agroecologia baseia-se na construção coletiva de conhecimento a respeito de técnicas sustentáveis de manejo dos solos e da manutenção da biodiversidade local. Esta possibilita alternativas à atual crise de modernidade, mediante propostas de desenvolvimento participativo desde os âmbitos da produção e da circulação alternativa de seus produtos, pretendendo estabelecer formas de produção e de consumo que contribuam para encarar a crise ecológica e social e, deste modo, restaurar o curso alterado da coevolução social e ecológica. Como exemplo, a Associação Águas do Barro Preto/Tanque (ABAPRE), uma das associações assessoradas, implementa técnicas de agroecologia ao realizar o aproveitamento dos recursos hídricos e a sua distribuição à comunidade local, com a primazia de cobrar valor mais acessível em comparação às companhias de distribuição de água.

Caracterização dos Beneficiários:

Os beneficiários das treze associações possuem, em média, 40 associados. A sua composição se dá em pequenos produtores, cuja produção varia entre 1 a 100 hectares, a depender do perfil da associação.
As associações apresentam variação no concernente à produção, sendo majoritariamente composta por pequenos produtores de café, mas também abarca, em algumas associações, a produção de outros gêneros alimentícios, como frutas, legumes, hortaliças e leite. Já a Associação Águas do Barro Preto/Tanque (ABAPRE) possui o objetivo principal de distribuição de água à sua comunidade, que abrange 60 famílias.
No que tange a composição das associações, observa-se, ainda, a predominância masculina, principalmente na execução de funções representativas. Todavia, cabe salientar que algumas associações regem-se pela sistemática de inscrição das esposas dos associados em seus quadros participativos. Além de ressaltar em seus estatutos a intolerância contra atos discriminantes, quanto,por exemplo, à raça e ao gênero d@ associad@s.
Ainda, em contrapartida à representação exclusivamente masculina no campo, a Associação de Mulheres Agricultoras de Perdões (AMAGRI) e a Associação de Mulheres Cafeicultoras de Candeias e Campo Belo (Arábicas) possuem quórum exclusivamente feminino, respaldado na necessidade de fomento participativo e representativo de mulheres em atividades produtivas no campo.

Objetivos:

1. Manter o processo de assessoria jurídica e administrativa das associações da região dos Campos das Vertentes, visando o desenvolvimento e melhoria dos processos associativistas;
2. Auxiliar na resolução de problemáticas referentes ao funcionamento da associação;
3. Aplicar metodologias participativas para identificar e contribuir com as necessidades de cada associação;
4. Realizar assessorias individualizadas no concernente às normativas legais, com a revisão de documentos e procedimentos realizados nas associações;
5. Fomentar a comunicação efetiva entre os membros e os representantes da associação
6. Realizar oficinas e palestras em torno do associativismo;
7. Acompanhar as associações de forma solícita e prestativa.

Metas:

1. Realização de contato efetivo e satisfatório com todas as associações, ao longo dos doze meses de duração do projeto.
2. Identificar, a partir da observação e estudo dos apontamentos expressados pelos associados, bem como dos problemas enfrentados por eles, meios hábeis de selecionar quais questões poderão ser auxiliadas pela equipe da Incubacoop, a partir da competência administrativa e jurídica para tanto.
3. Aplicação de dois diagnósticos participativos (DRPE)
4. Entrega de um documento contendo as sugestões de alterações do Estatuto para cada uma das associações, além da construção do Regimento Interno em conjunto com os associados, das associações que desejarem tal documento. Ademais, estima-se aprovação da reforma do estatuto, das questões que os associados considerarem pertinentes, bem como o registro em cartório de, no mínimo, seis estatutos até o final das atividades.
5. Orientar, quando aplicável, a utilização de metodologias consensuais de resolução de conflitos, tais como a conciliação, mediação e arbitragem, a depender das necessidades expressadas pela associação, além de aplicar dinâmicas sociais com intuito de melhorar a integração e a comunicação entre @s associad@s.
6. Realização de, no mínimo, duas palestras ou oficinas às treze associações a respeito do associativismo.
7. Na medida do possível, sanar as dúvidas e as demandas dos associados que surgirem ao longo da duração do projeto utilizando de recursos e metodologias adequadas.

Fundamentação Teórica:

O modelo de gestão social é adequado para o desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas para o processo de incubação e de pós-incubação, tendo em vista que este tipo de gestão é caracterizado por uma ação gerencial dialógica que envolve um conjunto de atores sociais em interação com objetivos convergentes. Segundo Tenório (2008a, 2008b), a gestão social pode ser considerada como uma “linha de fuga” em relação à hegemonia da tradição positivista centrada na racionalidade utilitária do pensamento administrativo.
Em relação ao conceito, inspirado nos ensinamentos habermasianos, Cançado, Tenório e Pereira (2011, p. 697) definem a gestão social como a “tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade da linguagem, na dialogicidade e no entendimento esclarecido como pressuposto e na emancipação enquanto fim último.”
Tenório (2008a; 2008b) complementa que a construção do conceito acontece, inicialmente, pela análise dos pares de palavras Estado-sociedade e capital-trabalho, que são invertidas na sua ordem para sociedade-Estado e trabalho-capital, ressaltando a importância da sociedade e do trabalho como protagonistas dessas relações. Ampliando a discussão, insere-se o par de palavras sociedade-mercado, que representa o processo de interação da sociedade civil organizada com o mercado, no qual a sociedade deve ser também protagonista.
O autor, ainda defende que a cidadania deliberativa deve intermediar a relação entre esses pares de palavras, ou seja, “[...] cidadania deliberativa significa, em linhas gerais, que a legitimidade das decisões deve ter origem em processos de discussão orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum” (TENÓRIO, 2008a, p. 160). Assim, esta fundamentação teórica deve ser a base de conduta para o alcance dos objetivos traçados neste projeto, considerando os associados os protagonistas, ou seja, estes devem ter autonomia para tomar as decisões e coordenarem as suas ações por meio de processos dialógicos e democráticos para ocorrer processos transformativos que melhorem as condições dos envolvidos.

Metodologia:

O processo de atuação entre discentes e as associações se utiliza de diferentes metodologias para alcançar o propósito de fortalecimento das associações atendidas.
Na primeira fase são mobilizados os atores sociais e a coletividade a partir de rodas de conversa e de encontros presenciais/virtuais. Nesse primeiro contato, prima-se pela coleta qualitativa de informações a respeito das associações, tais como a sua trajetória e o delineamento de suas forças e fraquezas, com o intento de identificar óbices basilares, além da coleta de dados a respeito de suas expectativas e necessidades.
Na segunda fase, é estabelecido um planejamento de atividades, cujo ponto de partida se dá na revisão individualizada dos estatutos e regimentos internos. A presente etapa justifica-se pela dinamicidade dos documentos supramencionados, ao passo que as normativas das associações, em conjunto com as legislações pertinentes, serão fundamentais para o funcionamento sólido destas.
A depender da necessidade da associação, é estudada a possibilidade de aplicação do processo metodológico do DRPE (Diagnóstico rápido participativo emancipador), que à semelhança do processo circular da pesquisa qualitativa, é formado por uma conjugação de técnicas coletivas com técnicas individuais sequenciais articuladas entre si, de modo a coletar cumulativamente informações em curto espaço de tempo.
Em síntese, o DRPE possui duração de três a cinco dias em campo. Seu processo é formado pelas seguintes etapas: formação e preparação da equipe interdisciplinar; coleta e sistematização de informações secundárias sobre a coletividade em foco e seu contexto histórico e da região onde atua; contato direto com os atores participantes ou com a coletividade e comunicação da realização do trabalho; elaboração de um roteiro de entrevistas semiestruturadas; elaboração do quadro de referência dos temas-geradores com um roteiro de aplicação das técnicas que vão compor o DRPE.
Cabe esclarecer que as técnicas que compõem o DRPE são aquelas que permitem, através de uma amostragem intencional, levantar informações de difícil obtenção por meio de métodos formais de pesquisa. Essas técnicas se enquadram nos princípios da proposta emancipadora, quando a dimensão político-social é estimulada na troca de visões de mundo e análise dos significados dos conceitos e valores dominados pelos participantes.
Por fim, a quarta fase baseia-se na construção sólida dos seguintes elementos: produção do diagnóstico participativo, bem como da sua aplicação nas associações necessitadas, além da análise, reforma ou redação, em conjunto com as associações, de sua normativas, as quais possibilitam a atuação mais dinamizada das discentes nas necessidades internas de cada associação.
Ademais, cabe salientar que as atividades desenvolvidas baseiam-se nas metas a serem alcançadas ao final dos doze meses de atendimento, cujo preenchimento é pautado na matriz organizativa, disponibilizada pela Fundação Neumann, cujo objetivo está em consonância com as necessidades prospectadas individualmente ao longo dos atendimentos presenciais e virtuais.

Impactos na Formação Discente: Os discentes desenvolvem capacidades de planejamento e gestão de conflitos, além disso têm a possibilidade de conhecer a realidade do trabalho na agricultura familiar e as dificuldades de mercado existentes aos pequenos empreendimentos.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: No que tange ao ensino e extensão, a abordagem metodológicade incubação das associações está fundamentada no processo de educação dialógica, no sentido da transformação social. Os membros da Incubacoop procuram entender a realidade dos associados, buscando contribuir com as necessidades apontadas por eles próprios, assim trata-se de um trabalho em conjunto. Apesar dos envolvidos viverem realidades distintas, estes se propõem a se encontrar por meio das ações educativas no âmbito da INCUBACOOP/UFLA, isso quer dizer que ambas as partes passam a ser, simultaneamente, educadores/educandos, transformadores e transformados.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: Os membros da associação melhoraram a capacidade de gestão, ao passo que ocorre a geração de trabalho e renda com o fortalecimento da economia local. Além disso, o processo circular de articulação entre as políticas públicas e a economia solidária e social fomenta os princípios de solidariedade e de colaboração essenciais à promoção da justiça social.

Resultados Esperados: Fortalecimento das 13 associações participantes, estruturação normativa; participação qualitativa dos associados; melhores condições de trabalho; impacto social positivo à coletividade e aos associados;

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

- Construção de uma planilha de planejamento para visualizar as tarefas concluídas, em andamento e as que ainda serão executadas;
- Controle de atividades após os atendimentos (presenciais e remotos) e devolutivas a respeito de eventuais demandas solicitadas pelas associações via mensagens ou ligações;
- Revisão e escrita da totalidade dos estatutos das associações participantes;
- Redação de doze Relatórios Mensais descrevendo as atividades, visitas e andamento da
execução do projeto;
- Realização de duas palestras sobre associativismo e demais assuntos correlatos, com
participação de quórum superior a um quarto da totalidade de associados de cada associação.
- Acompanhamento semanal das demandas dos associados de forma remota e/ou
presencial.

Cronograma: jan/2024 a jan/2025

Descrição Resumida: O presente projeto tem como objetivo assessorar associações agrícolas, para contribuir com o fortalecimento do associativismo e da extensão universitária.

Equipe:

Alunos de Graduação:

• BIANCA DE ARAUJO BRAZ - Tipo: Voluntário - Início: Não definido. - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Docentes:

• JOSE ROBERTO PEREIRA - Início: 06/02/2024 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

• DÉBORA DIAS RESENDE - Tipo: Voluntário - Início: 06/02/2024 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: STEFANIA BECATTINI VACCARO

Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO

E-mail Institucional: stefania.vaccaroufla.br

E-mail Alternativo: becattinivaccaro.stefaniagmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador em: 09/01/2024 - 20:57:49

Aprovado pela Chefia em: 05/02/2024 - 12:03:21

Aprovado pela PROEEC em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• STEFANIA BECATTINI VACCARO: De 09/01/2024 em diante.