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Planejamento Mensal

Gestão de Contratos - Atividades de Execução Permanente inerentes à Portaria de Designação 

1. Acompanhar os processos de Fiscalização técnica, Administrativa, setorial e pelo público usuário;    

2. Aferir o cumprimento das cláusulas contratuais, editais e anexos, pelas Contratadas;    

3. Aferir o cumprimento do objeto da contratação, pela Contratada;    

4. Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;    

5. Emitir os Termos de Recebimento Definitivo para autorização de emissão de Notas Fiscais;    

6. Instruir os Processos de pagamentos de prestação de serviços no SEI e Contratos.gov;    

7. Manter as informações nos sistemas institucionais;   

3. Emissão de relatórios de fiscalização Administrativa.  

Fiscalização Técnica de Contratos de Prestação de Serviços com mão de obra exclusiva - Atividades de Execução Permanente inerentes à Portaria de Designação 

1. Acompanhamento dos Aspectos técnicos da execução dos Serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quanto aos aspectos de qualidade e quantidade dos serviços prestados. 

Instrução de Processos para prorrogação, repactuação, apostilamento etc. de contratos.  1. Instrução processual para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, repactuação, reajuste, reequilíbrio, alteração, dentre outras;

2. Conferência da documentação encaminhada pelas Comissões e realização das diligências necessárias;    

3.  Elaboração do documento de instrução para encaminhamento processual.

Atendimento a Empresas Contratadas