SIG

1- Formalizar os instrumentos jurídicos de competência da CAD.

i)  Receber e analisar as solicitações pelo SEI;

ii)  Analisar e/ou confeccionar a minuta dos instrumentos jurídicos;

iii)  Promover as diligências pertinentes;

iv)  Proceder à coleta das assinaturas dos instrumentos jurídicos.

Situação: Permanente/sob demanda.

2- Orientar os interessados acerca da formalização dos instrumentos jurídicos.  

i)  Analisar as demandas recebidas por e-mail e respondê-las com as orientações necessárias;

ii)  Reunir-se, presencialmente ou virtualmente, com os interessados e prestar as informações necessárias;

iii)  Atender e orientar os interessados via telefone.  

Situação: Permanente/sob demanda.

3- Controlar e publicizar os instrumentos jurídicos celebrados.

i) Informar a celebração às partes envolvidas;

ii)  Lançar os instrumentos jurídicos nos sistemas de controle;

iii) Promover a publicação oficial dos instrumentos jurídicos;

iv) Solicitar e acompanhar a apresentação da garantia contratual, quando exigível;

v) Solicitar e acompanhar a emissão das portarias de fiscalização.

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Situação: Permanente/sob demanda.

4- Exercer outras atividades inerentes à análise e celebração de contratos administrativos.

i) Exercer outras atividades inerentes à análise e celebração de contratos administrativos.

Situação: Permanente/sob demanda.