Tipo: Curso
Prelecionista: Alexandre Maciel Moreira - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Avançado Três Corações.
Carga Horária: 30
Local: Anfiteatro do DED (ANP)
Resumo: O direito à educação na Constituição Federal de 1988; a educação especial na LDB; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (2008); a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009); a Lei Berenice Piana (2012); a Lei Brasileira de Inclusão - LBI (2015); a educação em direitos humanos.