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Dados Básicos

Número/Ano: 030/2021

Tipo de Instrumento: Contrato de Prestação de Serviços

Descrição: DLC - CPS - CEMIG Distribuição S.A. - Fazenda Muquém - Uso do Sistema de Distribuição (CUSD)

Celebrantes:

Denominação Celebrante CNPJ/CPF
Celebrante CEMIG Distribuição S.A. 06.981.180/0001-16
Termo Inicial

Data de Assinatura: 22/07/2021

Vigência: 17/04/2025

Objeto: Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.078.679/0001-74, na Fazenda Muquém 2, Bairro Área Rural, situada no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de 13,8 kV.

Responsável:

[REVOGADA] Portaria PROPLAG nº 306, de 29 de julho de 2021: Designa Amador Eduardo de Lima (Gestor), Marcelo Arriel de Rezende (Fiscal Técnico) e João Cândido de Souza (Fiscal Administrativo) como Comissão de Fiscalização do Contrato.

Portaria PROPLAG nº 84, de 22 de fevereiro de 2022: Designa Amador Eduardo de Lima (Gestor), Vinicius Quintão Carneiro (Fiscal Técnico) e Débora Cristina Guerra (Fiscal Administrativo) como Comissão de Fiscalização do Contrato.

Protocolo UFLA: 23090.016667/2021-09

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