SIG

Número/Ano: 028/2022

Tipo de Instrumento: Acordo de Cooperação

Descrição: PROEC - ACC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)

Celebrantes:

Data de Assinatura: 15/12/2022

Vigência: 15/12/2025

Objeto:

Conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da Universidade Federal de La-vras, com vistas a proporcionar:

I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direi-tos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB;
II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que pro-porcione a aplicação do aprendizado teórico; e
III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes universitários, a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.

Responsável: Portaria PROPLAG nº 554, de 16 de dezembro de 2022: Designa Juciara Nunes de Alcântara como Coordenadora, Janderson Martins Vaz como Coordenador Adjunto e Heloísa Rosa Carvalho como Coordenadora Adjunta do Convênio.

Protocolo UFLA: 23090.035887/2022-12

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