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Número/Ano: 07/2023
Tipo de Instrumento: Acordo de Confidencialidade
Descrição: NINTEC - Termo de Sigilo e Confidencialidade 07/2023 - UFLA e CEMIG
Celebrantes:
Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
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Partícipe | CEMIG Distribuição S.A. | 06.981.180/0001-16 |
Data de Assinatura: 18/05/2023
Vigência: 18/05/2026
Objeto: estabelecer condições para assegurar o sigilo quanto a todas e quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fornecidas ou trocadas pelas PARTES em relação à pesquisa, desenvolvimento técnico, projetos de instalações, campanhas mercadológicas e atividades comerciais anteriores, atuais e futuras para o fim específico de desenvolvimento e execução de projetos em parceria no setor de energia elétrica, incluindo informações relacionadas às áreas de alternativas energéticas, eficiência energética, geração distribuída, mobilidade urbana (veículos elétricos), na formatação de projetos em parceria, e nas áreas de manutenção de sistemas elétricos; medição, perdas e inadimplência; fontes alternativas de energia; supervisão, controle, proteção e operação de sistemas elétricos; tecnologia da informação e da comunicação; qualidade de energia elétrica; e eletrônica de potência PROJETOS, sem prejuízo de qualquer outra proteção assegurada às PARTES por normas de propriedade industrial ou intelectual.
Responsável: PAULO DOS SANTOS POMPEU
Protocolo UFLA: 23090.006567/2023-28