SIG

Número/Ano: 028/2023

Tipo de Instrumento: Acordo Cooperação Técnica

Descrição: ACT - FCSA - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Mutirões de atendimento jurídico

Celebrantes:

Data de Assinatura: 29/08/2023

Vigência: 12/09/2028

Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a realização de projetos de extensão de estudantes do curso de graduação em Direito da UFLA, supervisionadas(os) pelas(os) docentes da Universidade para participação nos projetos e mutirões de atendimento jurídico desenvolvidos pela DPMG na unidade de Lavras.

Responsável:

[REVOGADA] PORTARIA PROPLAG Nº 305, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, designa o servidor Daniel Texeira Silva como Gestor.
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Portaria PROPLAG n. 271, de 13 de setembro de 2024: Designa Rainer Bomfim como Gestor do Termo.

Protocolo UFLA: 23090.015031/2023-01

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