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Número/Ano: 018/2022
Tipo de Instrumento: Termo de Execução Descentralizada
Descrição: EENG - TED - Receita Federal do Brasil - Laudos técnicos atividades insalubres
Celebrantes:
| Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
|---|---|---|
| Descentralizador | Ministério da Economia | 00.394.460/0001-41 |
Data de Assinatura: 17/10/2022
Vigência: 17/10/2023
Objeto: Realização de estudos acadêmicos, técnicos e jurídicos e a emissão de Laudos Técnicos caracterizadores de atividades insalubres ou perigosas, relativos aos processos de trabalho da RFB.
Responsável: Portaria PROPLAG nº 505, de 7 de novembro de 2022: Designa Giovanni Francisco Rabelo como Gestor e Ednilton Tavares de Andrade como Gestor Substituto do Termo.
Protocolo UFLA: 23090.034081/2022-07
Data de Assinatura: 29/09/2023
Vigência: 17/04/2024
Objeto: Prorrogar por mais 6 (seis) meses a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 2/2022, sem qualquer aumento do dispêndio inicialmente previsto.
Responsável: .
Protocolo UFLA: 23090.023132/2023-48
Data de Assinatura: 01/04/2024
Vigência: 17/10/2026
Objeto: Prorrogar a vigência pelo período de 30 (trinta) meses e acrescer o valor do repasse em R$ 2.879.674,68 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Responsável: .
Protocolo UFLA: 23090.003425/2024-90