Esta página mostra os dados de um instrumento jurídico disponível para consulta.
Número/Ano: 04/2024
Tipo de Instrumento: Instrumento originário do NINTEC
Descrição: DINTEC - Termo de compromisso, sigilo e confidencialidade
Celebrantes:
Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
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Partícipe | CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (em recuperação judicial) | 73.410.326/0001-60 |
Data de Assinatura: 19/08/2024
Vigência: 19/08/2034
Objeto: Regular as condições para o acesso e/ou revelação de informações confidenciais e definir as regras relativas ao seu uso, manipulação e proteção.
Responsável: Coordenador: Paulo Ricardo Hein
Protocolo UFLA: 23090.009525/2024-20