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Número/Ano: 013/2024
Tipo de Instrumento: Termo de Execução Descentralizada
Descrição: TED - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
Celebrantes:
Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
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Descentralizador | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 01.612.452/0001-97 |
Data de Assinatura: 20/12/2024
Vigência: 20/12/2025
Objeto: Desenvolver e implementar uma solução tecnológica integrada para aprimorar a gestão e a governança fundiária no âmbito do PRONAF, ulizando dados geoespaciais, fundiários socieconômicos, visando modernizar os processos de regularização fundiária e facilitar o acesso ao crédito.
Responsável: Não definido
Protocolo UFLA: 23090.028057/2024-92