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Número de Registro: 74/2022

Título: Elaboração e divulgação de cartilhas sobre Legislação de alimentos

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: A regulamentação de alimentos no Brasil é realizada por dois grandes órgãos: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Essa duplicidade de órgãos e regulamentos muitas vezes gera dúvida e confusão para profissionais que atuam no segmento. Com isso, o objetivo do projeto é elaborar cartilhas resumidas e descomplicadas com as principais legislações vigentes para diferentes categorias de alimentos que serão divulgadas para profissionais da área, produtores e empresas de pequeno e médio porte. Legislações gerais e específicas de cada produto serão exemplificadas visando melhorar o entendimento e garantir que os produtos estejam seguros ao consumidor e de acordo com as legislações vigentes.

Área Temática: Educação

Instituições Parceiras: Não existem instituições parceiras até o momento

Número Estimado de Participantes: 5

Locais de Realização: As cartilhas serão elaboradas na Universidade Federal de Lavras e posteriormente divulgas para a comunidade em feiras, exposições, palestras e mídias digitais.

Data de Início: 15/09/2022

Data de Término: 15/09/2025

Justificativa: Diante da importância e obrigatoriedade que as legislações possuem no setor alimentício, é notória sua complexidade e dificuldade de compreensão, que muitas vezes dificultam a aplicação das mesmas de forma correta nos produtos, nas indústrias e nos estabelecimentos. Justifica-se portanto a elaboração de cartilhas resumidas e descomplicadas com as principais legislações vigentes para diferentes categorias de alimentos e sua divulgação para a comunidade interessada.

Caracterização dos Beneficiários: Os principais beneficiários do projeto serão pequenos e médios produtores de alimentos que tem dificuldade de acesso a informação correta, segura e de qualidade. Muitos desses pequenos produtores não possuem condições financeiras de contratar um profissional qualificado para executar funções relativas à assuntos regulatórios da indústria de alimentos. Optam muitas vezes pela clandestinidade e inadequação dos produtos, podendo resultar em danos para a saúde da população.

Objetivos: O presente estudo objetiva simplificar a compreensão das legislações, por meio da elaboração de diversas cartilhas de diferentes categorias de alimentos para auxiliar profissionais que possuem dificuldades no entendimento, pequenas e médias empresas que desejam regulamentar corretamente os produtos e os estabelecimentos, seguindo as legislações vigentes.

Metas:

Elaborar 2 cartilhas por semestre letivo
Divulgar 2 cartilhas por semestre letivo, até a conclusão do projeto.

Fundamentação Teórica:

No Brasil, várias legislações estão presentes na produção e padronização dos alimentos, para assim garantir a qualidade e a segurança dos mesmos. Com isso dois grandes órgãos são referências em regulamentação e fiscalização no setor alimentício em âmbito nacional, ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A ANVISA é responsável por supervisionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos. Além de ser responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem seguidos.
De responsabilidade ao MAPA, são as políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. Também contempla atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.
A responsabilidade compartilhada, muitas das vezes, causam confusão, segundo Braga (2019) a legislação de bebidas, ficam sob responsabilidade do MAPA. Porém, essa responsabilidade é compartilhada com a ANVISA que regulamenta os produtos expostos à venda e questões relacionadas à rotulagem, aditivos, matérias estranhas, dentre outras para diversos outros tipos de produtos. No entanto, a duplicidade da normativa, pode confundir diretamente produtores, empresas de pequeno e médio porte e toda comunidade.
Diante da importância e obrigatoriedade que as legislações possuem no setor alimentício, é notória sua complexidade e dificuldade de compreensão, que muitas vezes dificultam a aplicação das mesmas de forma correta nos produtos, nas indústrias e nos estabelecimentos.
O presente estudo visa simplificar a compreensão das legislações, por meio da elaboração de diversas cartilhas de diferentes categorias de alimentos para auxiliar indivíduos que possuem dificuldades no entendimento, pequenas e médias empresas que desejam regulamentar corretamente os produtos e os estabelecimentos, seguindo as legislações vigentes.

Metodologia:

Para o desenvolvimento das cartilhas, será fundamental realizar pesquisas nas legislações vigentes nos órgãos ANVISA, MAPA e demais órgãos que sejam necessários, como o INMETRO, entre outros. Além de revisar trabalhos e pesquisas já existentes sobre adequações de produtos no setor alimentício, para simplificar e auxiliar na elaboração das cartilhas.
Cada cartilha abrangerá tópicos gerais e específicos da legislação vigente, como:
Legislação sobre registro de produto e estabelecimento;
Rotulagem geral e informação nutricional dos alimentos;
Rotulagem específica dos alimentos;
Legislação sobre Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia;
Legislação sobre Padrões de Identidade e Qualidade dos Alimentos;
Legislação sobre matérias estranhas;
Legislação sobre padrões microbiológicos;
Legislação sobre controle sanitário, entre outras.

A cartilha conterá temáticas, com legislações gerais e específicas para cada categoria de alimento, sendo eles café, iogurtes, produtos integrais, produtos veganos, suplementos alimentares, entre outros. Exemplos práticos, ilustrativos e de fácil entendimento serão inseridos sobre todos os conteúdos analisados.
A definição dos temas das cartilhas será baseada em demandas da comunidade, publicação de documentos recentes pelos órgãos regulamentadores ou outros.
As cartilhas serão elaboradas pela equipe do projeto na Universidade Federal de Lavras e posteriormente divulgas para a comunidade em feiras, exposições, palestras e mídias digitais.

Impactos na Formação Discente: A elaboração de cartilhas sobre legislações será uma ótima oportunidade para o discente adquirir conhecimentos em legislações de alimentos, capacitando-o a buscar, reconhecer, analisar e compreender as principais legislações relacionadas ao processamento e comercialização de alimentos. Além disso o discente também terá oportunidade de se comunicar com profissionais da área divulgando os resultados do trabalho, ampliando assim sua rede de relacionamentos externos a Universidade.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: O projeto abrangerá ações de ensino, pesquisa e extensão. Os alunos envolvidos na proposta usarão conhecimentos adquiridos nas disciplinas da graduação para a elaboração das cartilhas. As mesmas poderão ser utilizadas como livros textos pelos estudantes do curso e contribuirão para a melhoria da formação dos mesmos. Paralelamente a presente proposta outros projetos de pesquisa com a mesma temática serão realizados visando identificar assuntos e legislações carentes de estudos e regulamentação. Finalmente os resultados finais na forma de cartilhas serão divulgados para a comunidade interessada.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: Espera-se com a proposta contribuir com a inovação e transferência de conhecimento e a à ampliação de oportunidades educacionais, relação multilateral com setores da sociedade pela interação do conhecimento da academia com o saber popular e atendimento à comunidade ou setor, com vistas à futura autonomia dos sujeitos.

Resultados Esperados: Espera-se com a presente proposta levar informação descomplicada, correta, segura e de qualidade para quem realmente precisa, os produtores de alimentos. Pequenos e médios produtores optam muitas vezes pela clandestinidade de produtos e processos por falta de acesso à informação compatível com sua linguagem. Tal ação estará contribuindo para popularização do conhecimento com ganhos diretos para a sociedade, que somos todos nós, consumidores de alimentos.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

- Serão avaliados a todos semestres se as metas foram alcançadas
- Todas as cartilhas serão cuidadosamente avaliadas revisadas por toda a equipe antes de serem divulgadas.
- Serão devolvidos check list para a verificação e revisão das cartilhas finais.

Cronograma:

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA - mês 1
DEFINIÇÃO DOS TEMAS DAS CARTILHAS - a cada semestre (2 temas)
PESQUISAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES SOBRE OS TEMAS DEFINIDOS - mês 2
ELABORAÇÃO DE EXEMPLOS PRÁTICOS ILUSTRADOS - mês 3 e 4
ANÁLISE DE DADOS COLETADOS - mês 4 e 5
ESCRITA E DESENVOLVIMENTO DAS CARTILHAS - mês 5 e 6
DIVULGAÇÃO DAS CARTILHAS - mês 6
A cada 6 meses repete-se o cronograma anterior durante os 3 anos de projeto.

Descrição Resumida: O presente estudo visa levar informação descomplicada, correta, segura e de qualidade para a comunidade interessada, por meio da elaboração de diversas cartilhas de diferentes categorias de alimentos.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

Nenhum

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: LUISA PEREIRA FIGUEIREDO

Setor: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DOS ALIMENTOS

E-mail Institucional: luisa.figueiredoufla.br

E-mail Alternativo: lupefigmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 14/09/2022 - 14:11:15

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 08/11/2022 - 15:45:58

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: 09/11/2022 - 15:03:29

Histórico de Coordenação:

• LUISA PEREIRA FIGUEIREDO: De 10/08/2022 em diante.