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Número de Registro: 46/2025

Título: 1. DIREITOS HUMANOS ITINERANTE (PE)

Programa de Extensão: DIREITOS HUMANOS COMO PROJETO DE SOCIEDADE E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Resumo da Proposta:

O presente projeto tem como objetivo desenvolver ações extensionistas, dialógicas e interventivas, voltadas à proteção, defesa e conscientização da sociedade lavrense e comunidades próximas acerca dos direitos humanos, cidadania e democracia. A iniciativa busca fortalecer a compreensão e o exercício desses direitos, promovendo a construção de uma sociedade mais justa, plural e participativa.
As ações serão elaboradas de forma colaborativa, considerando os grupos focais e as especificidades das comunidades atendidas. Através do levantamento de demandas locais, serão definidos focos de atuação em áreas específicas dos direitos humanos, como direitos das crianças e adolescentes, direitos das mulheres, direitos das populações vulneráveis, entre outros. Essa abordagem visa garantir que as intervenções sejam contextualizadas, relevantes e efetivas, promovendo um diálogo horizontal entre os participantes e facilitando a troca de experiências e conhecimentos.
O projeto será composto por diversas frentes de atuação, com atendimentos realizados em espaços públicos e no meio social, com a realização de ações de sensibilização, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos. Essas ações buscam alcançar diferentes públicos, especialmente aqueles que têm maior vulnerabilidade ou menos acesso às informações sobre seus direitos. Além disso, serão promovidas atividades educativas e oficinas temáticas, com foco na conscientização acerca de violações de direitos fundamentais e estratégias de proteção.
Ao promover o diálogo e a intervenção social, espera-se fortalecer a cidadania ativa, sensibilizar a comunidade sobre a importância do respeito aos direitos humanos e estimular o engajamento nas ações de defesa e promoção desses direitos em Lavras. Dessa forma, o projeto contribuirá para a construção de uma sociedade mais consciente, participativa e democrática.

Área Temática: Direitos Humanos e Justiça

Instituições Parceiras: Não definido

Número Estimado de Participantes: 17

Locais de Realização: As atividades serão realizadas, preferencialmente, em espaços públicos, associações, grupos e comunidades, além de locais onde as demandas forem identificadas, podendo ocorrer também em vias públicas – como por exemplo o atendimento e abordagem da pessoa em trajetória ou situação de rua. As atividades também poderão ser realizadas no âmbito interno da Universidade Federal de Lavras, aberta à comunidade ou, ainda, virtualmente através do acesso remoto on-line, na modalidade de cursos e materiais virtuais.

Data de Início: 05/05/2025

Data de Término: 05/08/2027

Justificativa: Numa sociedade marcada pela violência estrutural, sistêmica e institucional a proteção da pessoa em situação de vulnerabilidade e a defesa dos direitos humanos tornam-se um imperativo num contexto de estado democrático de direito e na promoção da inclusão, igualdade e justiça social. No caso da sociedade brasileira, a violência estrutural, sistêmica e institucional se manifesta através de vários fatores, incluindo desigualdade econômica e social, discriminação racial, de gênero e violência institucional que se iniciam com o processo de colonização do Brasil, se perpetuam e se acentuam até os dias atuais. Assim, uma breve e rápida análise da história do Brasil pode auxiliar na delimitação do que chamamos no programa de extensão ao qual este projeto encontra-se vinculado de violência estrutural, sistêmica e institucional e sua delimitação se faz necessária para a compreensão da pessoa em situação de vulnerabilidade e a compreensão da importância deste projeto de extensão universitária que visa, dentro de sua perspectiva acadêmica e universitária, contribuir e desenvolver ações de conscientização e educação para defesa e proteção dos direitos humanos, cidadania e democracia. Considerando que as pessoas em situação de vulnerabilidade frequentemente enfrentam dificuldades adicionais para acessar direitos, oportunidades, políticas públicas e/ou benefícios sociais, o que pode perpetuar um ciclo de exclusão e marginalização, é importante destacar que a vulnerabilidade não é uma característica permanente, mas sim uma condição que pode ser alterada por políticas públicas, ações sociais e apoio comunitário e ações interventivas de proteção e defesa dos direitos humanos, de cidadania e promoção da democracia. Daí a importância deste projeto que prevê ações que visam minimizar para esta condição social, apesar de complexo contexto e enorme desafio social diante das limitações de nossas ações. Todavia, a Universidade, responsável pela formação de cidadãos e profissionais que atuarão nas mais diversas esferas sociais e políticas, tem o dever de direcionar suas ações de ensino, pesquisa e, principalmente, extensão para enfretamentos de caráter social e coletivo e proporcionar a formação de profissionais com consciência e responsabilidade social para atuarem em defesa e proteção dos direitos humanos, da cidadania e da democracia como regime possível para a concretização da igualdade, cidadania e justiça social, possibilitando uma sociedade fraterna, justa e solidária – nos termos de nossa Constituição de 1988.

Caracterização dos Beneficiários:

- Pessoas em situação de vulnerabilidade suscetível a violação de direitos humanos e sociais;
- Pessoas que necessitam de auxílio para encaminhamentos e inclusão em política públicas e órgãos de assistências sociais, órgãos de proteção, defesa e fiscalização de direitos de cidadania;
- Pessoas residentes ou em trânsito que se encontre em Lavras e/ou comunidades em seu entorno;
- Entidades da sociedade civil, comunidades e grupos sociais.

Objetivos:

Desenvolver ações extensionistas visando a proteção, a defesa e a efetivação dos direitos humanos de forma dialógica e interativa, propiciando aos discentes do curso de direito uma formação crítica, ativa e responsável a partir de experiências e vivências vinculadas a sua formação e realizadas junto a sociedade e a sociedade civil organizada de Lavras-MG e cidades de seu entorno.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. desenvolver a competência dos discentes para as interações sociais, ouvindo e dialogando com as pessoas em vulnerabilidades;
2. elaborar estratégias de superação da situação de vulnerabilidade juntamente com a pessoa/grupo demandante para inserção nas políticas públicas existentes;
3. analisar o caso concreto e compreender as demandas ou necessidades sociais a partir do envolvimento da pessoa em situação de vulnerabilidade;
4. elaborar proposta de intervenção e/ou promover o encaminhamento as instituições;

Metas:

As metas são divididas em dois focos: a. metas estabelecidas para os discentes, membros do projeto e b. metas das ações extensionistas. Assim, temos:
a. metas dos membros do projeto:
1. dominar os conceitos e o marco teórico que norteiam as ações extensionistas em suas intervenções;
2. integrar na extensão o ensino, a pesquisa e a prática, promovendo o conhecimento na prática e trazendo a prática para a produção científica, como artigos e TCCs;
3. desenvolver habilidades para integrar aspectos formativos e dinâmicas de grupo para a solução de problemas;
4. habilitar o discente para promover diálogo intercultural e parcerias por meio da criação de espaços de troca de experiências, visando inclusão, respeito à diversidade e busca de soluções coletivas em cidadania e direitos humanos.
b. metas das ações extensionistas:
1. atender cerca de seis instituições e/ou grupos e comunidades por semestre;
2. fazer diagnóstico prévio da situação antes do início das ações interativas e intervencionistas deste projeto;
3. avaliar continuamente ações para averiguar a necessidade de adaptação das estratégias de intervenção;
4. após seis meses avaliar a melhoria e/ou avanço da situação sob foco da intervenção.

Fundamentação Teórica: Este projeto é parte integrante do Programa Direitos Humanos como Projeto de Sociedade cujo nome parte da concepção teórica de que as sociedades democráticas deveriam ter como eixo de todo governante e política pública estatal os direitos humanos como fundamentos e vinculação de todos os poderes do Estado. Esta perspectiva é bem abordada e tratada PINTO (2015, 2018) e suas obras que nos trazem as especificações de sua abordagem. Já as ações previstas neste projeto também seguem os conceitos e metodologia das ações do Programa e tem como fundamentos os conceitos de violência estrutural, sistêmica e institucional a partir de estudos da sociologia e autores como Pierre Bourdieu, Foucault, Edouard Louis. As concepções sobre cidadania ativa partem de estudos de autores como José Murilo de Carvalho e a tradicional teoria sobre cidadania e classe social de T.H. Marshall. A democracia ativa e participativa terá o enfoque a partir dos conceitos desenvolvidos por Boaventura de Sousa Santos. As concepções sobre perspectivas sistêmicas de sociedade têm duas vertentes, uma teórica – que parte da concepção das teorias dos sistemas sociais sob a perspectiva de três autores: Pierre Bourdieu, Niklas Luhmann e Anthony Giddens – e uma metodológica, que será abordada no próximo tópico. As interações dialógicas e de perspectiva crítica buscam em Paulo Freire suas bases para compreender todo esse processo como um processo educacional dos discentes e da sociedade e, portanto, deve ser de diálogo e conscientização, em que os discentes e a sociedade (sujeito que educa e é educado) se envolvem mutuamente (interação) em um processo de aprendizagem e busca de soluções coletivas e integradas (interação dialógica) que desafiam a opressão (violência estrutural) e promove a emancipação através da cidadania ativa e democracia participativa.

Metodologia:

A abordagem das ações previstas neste programa seguirão as metodologias sistêmicas e dialógicas que compreendem as pessoas e os grupos inseridos em sistemas vivos e que promovem a produção de si mesmos. Estas abordagens são fundamentais para compreender e atuar nas complexas realidades sociais, promovendo uma formação crítica e comprometida com os direitos humanos.
A abordagem sistêmica teve início com a autopoieses em Humberto Maturana e se amplia para as áreas de ciências sociais e ciências sociais aplicadas com a visão sistêmicas de BERTALANFFY (1975) e LUHMANN (1983). As abordagens desses autores são as que melhor se adequam as propostas deste Programa de Extensão que dá ênfase as interações dos diferentes atores sociais, a inter-relação entre os diferentes sistemas, considerando as ações dialógicas como essenciais para a aproximação e interação entre a universidade e a sociedade.
Diante desses pressupostos metodológicos, algumas etapas da metodologia deverão ser observadas, tais como:
1. a capacitação dos universitários para a atuação interativa em campo;
2. aproximação do grupo social, identificação de suas demandas e pertinências com os objetivos do projeto, parte deste programa;
3. planejamento conjunto ou individual das ações e estratégias para atendimento da demanda;
4. avaliação continua das ações.
Todas estas etapas, estão contempladas no plano de ações, bem como as fases de sua execução.
A aplicação desta metodologia permitirá que os discentes envolvidos nas atividades de extensão em direitos humanos previstas nos objetivos deste Programa consigam desenvolver um trabalho transformação de de si mesmos, de suas práticas universitárias e profissionais, promovendo, também, ações transformadoras no meio social, muito além da mera assistência social.

Impactos na Formação Discente: Garantir e concretizar, a partir das práticas extensionistas, uma formação acadêmica integrada e comprometida com a realidade social, promovendo uma cultura de respeito aos direitos humanos e participação ativa, interativa e dialógica na construção da cidadania e democracia.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão:

O Programa Direitos Humanos como Projeto de Sociedade e Extensão Universitária é fruto de vários anos de atividades e experiências da docente-coordenadora deste Programa em atividades de extensão e direitos humanos em ONGs e Movimentos Sociais pregressas ao seu ingresso na Universidade Federal de Lavras.
Na área de ensino, desde seu ingresso na UFLA, esta docente oferta a disciplina de Direito Constitucional I (GDI 108) – na qual contempla as abordagens sobre a história dos direitos humanos e dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. E, ainda, é responsável pela oferta da Oficina de Prática Jurídica em Direitos Humanos (PRG 1127), na qual aborda questões atuais e polêmicas em Direitos Humanos. Em 2014 iniciou as atividades de seu Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Constitucionais e desde então desenvolve grupos de estudos, atividades de extensão e pesquisa na área de direitos humanos tendo como fundamentação de sua prática docente a concepção de que educação somente se justifica se for voltada para a transformação do sujeito do aprendizado e junto da realidade social onde está inserido. Portanto, trabalhar com os direitos humanos significa se inserir na sociedade, se envolver com pessoas e em seus problemas e, com elas articulando teoria-prática-teoria, buscar soluções ou medida que visam minimizar danos, riscos e vulnerabilidades.

Relação com a Sociedade e Impacto Social:

Este Programa visa desenvolver, através das ações extensionistas, a aproximação entre a UFLA e a sociedade de Lavras e municípios em seu entorno, promovendo a interação e o diálogo entre saberes, os direitos humanos, a emancipação social e a democracia. Tais ações visam a transformação dos discentes como sujeitos em formação profissional e, também, como agentes da transformação social e do meio onde estão inseridos. Desta forma, espera-se que a universidade possa contribuir e transformar as práticas sociais com ações e intervenções que visam:
- promover ações educativas sobre os direitos humanos;
- contribuir para a conscientização da população sobre os seus direitos,
- fomentar a cidadania e fortalecer a rede de defesa e proteção dos direitos humanos;
- auxiliar a pessoa humana na buscar de políticas públicas e dos benefícios sociais a quem têm direito.

Resultados Esperados:

A extensão universitária pode gerar resultados que beneficiam tanto a comunidade universitária quanto ao poder público e a sociedade. Assim, alguns objetivos esperados para estes atores envolvidos são:
- promoção do empoderamento social através da colaboração entre universidade, poder público e sociedade, gerando nesses atores o sentimento de pertencimento e a responsabilidade social compartilhada;
- fortalecimento da rede de proteção e defesa de direitos humanos junto aos poderes públicos locais;
- desenvolvimento de competências para a resolução coletiva de problemas, de comunicação e lideranças sociais e trabalho coletivo;
- promoção da cidadania ativa e participativa, a partir da conscientização do grupo social de que a responsabilidade sobre a condução das políticas públicas depende da participação, demandas e fiscalização dos cidadãos;
- apropriação dos saberes acadêmicos pelo senso comum e transformação dos saberes do senso comum em ciência;
- melhoria da qualidade de vida da população a partir de mudanças dos comportamentos dos grupos sociais que, por sua vez, impactam nas mudanças sociais estruturais como, por exemplo, nas políticas públicas;
em áreas como saúde, educação, meio ambiente e cidadania.
- aumento da produção acadêmica e participação em eventos do discente do curso de direito, uma vez que as experiencias de extensão podem gerar questões e trabalhos de pesquisa e TCCs, fomentando e integrando as práticas de ensino, pesquisa e pós-graduação.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

Os indicadores de acompanhamento e avaliação estão adaptados à realidade específica da atividade de extensão e da pessoa e/ou grupo ou comunidade atendidas. Eles têm como foco auxiliar no aprimoramento do trabalho realizado junto ao discente e a sociedade, ao mensurar e avaliar a quantidade de ações realizadas e os impactos sociais das ações desenvolvidas. As avaliações serão contínuas, tanto das atividades realizadas em campo – para conhecimento do que pode ser aperfeiçoado e melhor adaptado – como as atividades dos participantes – através de autoavaliação do discente e sua percepção de atuação em campo, confrontando seus conhecimentos acadêmicos e sua capacidade de fazer a interlocução entre teoria e prática. Para tanto, serão utilizados dois tipos de indicadores, à saber:
a. indicadores quantitativos: que medirão em números a quantidade de atendimentos e ou participantes das atividades; as horas de atividades e ações em campo, a quantidade e tipos de oficinas, atividades educativas e lúdicas com crianças e adolescentes para trabalhar situações em direitos humanos;
b. indicadores qualitativos: que visam avaliar os aspectos de aprendizagem e desempenho discente em campo e as satisfações dos participantes, bem como avaliar a obtenção de resultados a partir dos encaminhamentos de êxito ou daqueles que não atingiram o fim desejado.
c. indicadores de alinhamento com os objetivos específicos traçados: estes indicadores devem mensurar e avaliar a pertinência e a relação entre os objetivos estabelecidos, as ações e os êxitos. Esta avaliação visa garantir a adequação entre demanda – proposta de intervenção – obtenção de resultados.
d. relatórios contínuos das atividades em campo, visando compartilhar as experiencias entre os diferentes projetos, possibilitando uma interlocução entre os aprendizes, suas experiências e vivências.

Cronograma:

Para a realização desta atividade de extensão vários atos deverão ser empreendidos e, para tanto, faz-se necessário organizar e programar estas ações, conforme seguem: a. Contato com as Comunidades Locais; b. Apresentação do Projeto de Extensão às comunidades c. Sistematização das ações interventivas a partir das demandas identificadas d. Implantação das atividades básicas dos Processos Circulares - atividades sistêmicas e continuadas de conscientização e prevenção.
Data prevista para o encerramento das atividades do segundo semestre letivo de 2025 com possibilidade de prorrogação e continuidade em 2026 e 2027.

Descrição Resumida: Este projeto visa ações extensionistas, dialógicas e interventivas para promover direitos humanos, cidadania e democracia em Lavras. Com abordagem colaborativa, realiza sensibilizações, rodas de conversa, oficinas e orientações em espaços públicos, focando em vulnerabilidades específicas. Busca fortalecer a cidadania ativa, conscientizar sobre violações e estimular o engajamento social, contribuindo para uma sociedade mais justa, participativa e democrática.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

Nenhum

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: SILVIA HELENA RIGATTO

Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO

E-mail Institucional: shrigattoufla.br

E-mail Alternativo: shrigattogmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 07/05/2025 - 00:03:03

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 14/05/2025 - 16:56:27

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• SILVIA HELENA RIGATTO: De 26/04/2025 em diante.