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Número de Registro: 107/2025

Título: Planos Municipais de Saneamento Básico

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: Este projeto visa apoiar municípios na elaboração participativa e técnica de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em consonância com a Lei nº 11.445/2007 e o novo Marco Legal do Saneamento. A proposta envolve a atuação extensionista de estudantes e professores da UFLA, promovendo a integração entre universidade e sociedade, com foco no planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Área Temática: Meio Ambiente

Instituições Parceiras: Preserva Jr.

Número Estimado de Participantes: 30

Locais de Realização: Municípios do Sul de Minas Gerais e Campo das Vertentes

Data de Início: 08/07/2025

Data de Término: 31/12/2028

Justificativa:

O saneamento básico é um direito fundamental e um dos pilares para a promoção da saúde pública, dignidade humana e desenvolvimento socioeconômico. Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros, especialmente de pequeno e médio porte, ainda enfrenta dificuldades técnicas, financeiras e institucionais para elaborar ou atualizar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), cuja exigência é prevista na Lei nº 11.445/2007 e reforçada pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

A ausência de um PMSB adequado compromete a eficiência e o acesso a políticas públicas, financiamentos federais e a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Nesse contexto, torna-se urgente a atuação de instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal de Lavras (UFLA), no apoio técnico e metodológico à elaboração desses instrumentos de planejamento.

O projeto justifica-se, portanto, pela relevância social e institucional da elaboração participativa e tecnicamente embasada dos PMSB, ao mesmo tempo em que se configura como oportunidade de formação acadêmica interdisciplinar e cidadã para os(as) estudantes envolvidos(as). A ação extensionista também promove a inserção da universidade nos territórios, contribuindo para a democratização do conhecimento, o fortalecimento da gestão pública e a redução das desigualdades no acesso ao saneamento básico.

Caracterização dos Beneficiários: Serão beneficiados municípios de pequeno e médio porte, especialmente aqueles que não possuem planos atualizados ou em conformidade com a legislação. Os principais beneficiários são gestores públicos, técnicos municipais, lideranças comunitárias e a população local, com ênfase em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Objetivos:

Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração ou atualização dos PMSB;

Promover a capacitação de gestores, técnicos e população sobre o saneamento básico;

Proporcionar aos discentes experiência prática em planejamento participativo e diagnóstico territorial;

Fomentar a integração entre ensino, pesquisa e extensão por meio da temática do saneamento inclusivo e sustentável.

Metas:

Elaborar ao menos 2 PMSB completos até o final do projeto;

Realizar 4 oficinas participativas com a população por município;

Publicar 2 relatórios técnicos e 1 artigo acadêmico;

Capacitar pelo menos 50 gestores e técnicos locais;

Envolver diretamente 10 discentes de graduação e pós-graduação da UFLA.

Fundamentação Teórica: A base do projeto está no conceito de saneamento como direito humano e vetor de saúde pública, desenvolvimento e inclusão. São referências centrais a Lei nº 11.445/2007 e o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), além de diretrizes da Política Nacional de Extensão Universitária. O projeto se ancora em abordagens participativas, como Planejamento Estratégico Situacional e Diagnóstico Rápido Participativo (DRP).

Metodologia:

O projeto será desenvolvido em etapas: 1) Plano de trabalho; 2) Diagnóstico técnico e participativo dos sistemas de água, esgoto, drenagem pluvial e gestão de resíduos sólidos; 3) Capacitações com gestores e sociedade civil; 4) Prognóstico; 5) Programas ações e metas; 6) Indicadores de monitoramento; 7) Mobilização social. 8) Validação e devolutiva pública dos planos.
As atividades serão realizadas por equipes multidisciplinares da UFLA, com supervisão docente e protagonismo discente, articuladas com os comitês municipais de coordenação e execução do PMSB.

Impactos na Formação Discente: Os(as) estudantes desenvolverão competências técnicas, éticas e sociais por meio da vivência prática em políticas públicas, planejamento urbano e metodologias participativas. A atuação extensionista proporcionará aprendizado interdisciplinar, senso de responsabilidade social e aproximação com realidades territoriais diversas.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: A proposta articula atividades extensionistas com conteúdos das disciplinas dos cursos de Engenharia, Geografia, Administração Pública e Ciências Sociais. Além disso, possibilita a geração de dados e experiências que alimentam projetos de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso e iniciações científicas.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: O projeto promove a cidadania e fortalece a governança local em saneamento, contribuindo para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6 (água potável e saneamento). Estimula a participação da população na tomada de decisões e fortalece a gestão pública municipal.

Resultados Esperados:

Planos Municipais de Saneamento elaborados ou atualizados;

Fortalecimento institucional dos municípios;

Aumento da consciência social sobre saneamento;

Formação cidadã e técnica de estudantes;

Produção de materiais didáticos e relatórios públicos acessíveis.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

Número de PMSB entregues;

Número de oficinas e participantes capacitados;

Satisfação dos municípios (por meio de questionário de avaliação);

Produção acadêmica gerada (relatórios, TCCs, artigos);

Envolvimento discente medido por carga horária e relatórios de atividades.

Cronograma:

Mês 1: Formação da equipe e plano de trabalho

Mês 2: Capacitação da equipe em metodologia participativa e legislação de saneamento; Início do diagnóstico técnico (levantamento de informações existentes); Mobilização social

Mês 3: Continuidade do diagnóstico técnico e início do diagnóstico participativo; Realização das primeiras oficinas com representantes da sociedade civil e poder público local.

Mês 4: Consolidação dos dados dos diagnósticos; Elaboração da versão preliminar dos produtos técnicos (relatórios e mapas temáticos); Segunda rodada de oficinas para construção de cenários e diretrizes.

Mês 5: Prognóstico

Mês 6: Programas ações e metas

Mês 7: Indicadores de monitoramento

Mês 8: Realização de audiência pública de validação com a população; Início da sistematização das atividades e resultados do projeto.

Mês 9: Redação do produto final; Apresentação dos resultados em eventos acadêmicos e de extensão;

Mês 10: Elaboração do relatório final do projeto para a UFLA; Encerramento formal do projeto.

Descrição Resumida: Elaboração de plano de saneamento básico municipal

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

Nenhum

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: CAMILA SILVA FRANCO

Setor: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

E-mail Institucional: camila.sfrancoufla.br

E-mail Alternativo: camilasilvafrancoyahoo.com.br

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 08/07/2025 - 14:49:55

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 26/08/2025 - 14:38:59

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• CAMILA SILVA FRANCO: De 08/07/2025 em diante.