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Número de Registro: 131/2021

Título: Gestão da educação médica

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: Trata-se de um projeto de extensão para elaboração e execução de ações educacionais com foco na integração ensino-serviço na área da saúde, que tem como ponto de partida a celebração de um contrato organizativo de ação pública de saúde (COAPS) microrregional, bem como hospitais contratados como cenários de práticas para o internato médico do curso de medicina.

Área Temática: Saúde

Instituições Parceiras: Secretarias municipais de saúde de Carrancas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho e São Sebastião do Paraíso.

Número Estimado de Participantes: 1000

Locais de Realização: Departamento de Medicina (DME) da Faculdade de Ciências da Saúde (FCS)/UFLA. Secretarias municipais de saúde dos dez municípios da microrregião de saúde de Lavras (Carrancas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Nepomuceno, Perdões e Ribeirão Vermelho), além do município de São Sebastião do Paraíso.

Data de Início: 01/09/2021

Data de Término: 31/12/2024

Justificativa:

Desde a publicação das primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de medicina em 2001, que a exigência de inserção de estudantes de medicina na rede loco-regional de serviços de saúde vem sendo um objetivo cada vez mais importante para o pleno desenvolvimento da educação médica no país. Esta meta foi fortalecida pelo Programa Mais Médicos de 2013, que ampliou o número de escolas médicas e possibilitou abertura de novos cursos, pelas DCNs de 2014 e pela NOTA TÉCNICA 03/2015 do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), que orienta a elaboração e execução de Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).
Sendo assim, é imperativo a elaboração de projetos para a inserção de estudantes de medicina nos serviços de saúde loco-regionais, de forma integrada e organizada, de tal modo que se atenda simultaneamente às exigências de um ensino médico de excelência e o atendimento das necessidades de saúde da população por parte das universidades que abrigam estes cursos.

Caracterização dos Beneficiários: Serão beneficiários do projeto os 360 estudantes do curso de medicina da UFLA, além de toda a população loco-regional por eles assistidas. Neste caso, trata-se em geral de pessoas com vulnerabilidade social e econômica, de todas as faixas etárias, que em geral não possuem planos privados de saúde e são consideradas como SUS-dependentes.

Objetivos:

1) Fortalecer a gestão da educação médica.
2) Instituir COAPS microrregional.

Metas:

1) Celebrar contratos e convênios entre serviços de saúde e a UFLA.
2) Aprimorar processos de ensino-aprendizado, ampliando ações de ensino baseado na comunidade no curso de medicina da UFLA.
3) Formação de preceptores em serviços de saúde.
4) Melhorar indicadores de saúde loco-regionais.

Fundamentação Teórica:

O Sistema Único de Saúde (SUS) busca garantir o direito à saúde a todos, de forma integral e com justa igualdade.
No artigo 196, a Constituição define que:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (BRASIL, 1988; pag. 33).
Para a garantia de um Sistema de Saúde com tais características torna-se importante discutir o direito ao acesso universal, uma vez que, para que ele ocorra, é necessário que os recursos humanos e físicos estejam disponíveis a quem deles necessitar. Ressalta-se que, para se garantir a equidade, princípio de justiça social, que visa tratar desigualmente os desiguais, é necessário que todos tenham acesso à estrutura de saúde e seus profissionais. O artigo 197 apresenta que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação das ações e serviços de saúde. Disciplinando o mandamento constitucional, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), em seu Capítulo II, que trata dos objetivos e atribuições das ações e serviços de saúde, artigo 6º, inciso III, estabelece que cabe ao SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
No tocante aos profissionais médicos atuantes no país, nota-se grande disparidade em sua distribuição no território nacional. O Brasil sempre lidou com a escassez destes profissionais (em números totais), bem como com a falta de engajamento de parcela deles com o sistema público de saúde vigente. Dentro dessas premissas, visando reduzir tais disparidades, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior - IFES, com respaldo no Art. 2º, I da Medida Provisória n° 621, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos, tendo como propósito elementar o atendimento ao SUS.
A Universidade Federal de Lavras, no que permeia seus ideais de contrapartida à sociedade, tem se posicionado de forma a contribuir para que as políticas públicas sejam efetivadas no cumprimento dos direitos dos cidadãos e de forma a construir um sistema forte e efetivo. Nessa linha, pretende-se formar profissionais voltados para as demandas do país, conexos com a lógica de organização dos serviços e com perfil adequado ao novo modelo de atenção vigente, de caráter substitutivo e centrado na família, como forma de colaborar para a redução das iniquidades históricas em saúde no país.
Por outro lado, a sociedade tem, nos últimos anos, presenciado a incorporação do avanço tecnológico expressivo na prática médica, perpassando das novas técnicas cirúrgicas à telemedicina, e aos estudos com clonagem e células tronco. A despeito desses avanços, grande parte da população ainda sofre e morre vitimada por problemas primários. A população brasileira ainda padece de problemas como desnutrição, ausência de saneamento básico, doenças tropicais negligenciadas e atendimento médico insuficiente (DATASUS).
O novo modelo de assistência implantado no Brasil exige a construção de uma formação e qualificação em saúde que priorizem a prevenção e uma visão generalista em detrimento daquela concepção hegemônica centrada fortemente no modelo “hospitalocêntrico” minuciosamente organizado em especialidades.
Em consonância a estas diretrizes, a viabilização de Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde, que consiste em um acordo de colaboração firmado entre entes federativos, de ensino e serviços na área da saúde, tem por com a finalidade organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. Para tanto, é necessário elaboração, execução e acompanhamento de planos de trabalho/ação com responsabilidades, indicadores e metas de saúde e critérios de avaliação de desempenho bem definidos.

Metodologia: Ação participativa, por meio de celebração de contratos e convênios, estabelecimento de metas e indicadores, bem como avaliação por triangulação de métodos dos resultados alcançados. Serão métodos empregados na avaliação a condução de grupos focais com gestores (metodologia qualitativa), aplicação de questionários estruturados de avaliação dos serviços (e.g PCA-Tool) e análise espaço-temporal de indicadores de saúde da região coberta pelo projeto (metodologia quantitativa).

Impactos na Formação Discente:

Assegurar o cumprimento do perfil do egresso descrito no Projeto Pedagógico do Curso de Medicina da UFLA:
"O perfil do egresso da UFLA é estabelecido pelas políticas institucionais e pelas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Medicina. A UFLA tem-se comprometido a formar profissionais de alto nível técnico, com habilidades e competências necessárias ao exercício profissional, mas também com visão de mundo, comprometimento social e ambiental, conceitos fundamentais da ciência e também da ética e da cidadania. Pretende-se fazer desse perfil uma marca da instituição.
Assim, o médico formado pela instituição deve ser um profissional com domínio das ciências biológicas – do macro ao nano, ou seja, a partir de uma visão macroscópica do problema a ser estudado, o estudante irá aprofundar no estudo microscópico e molecular, para uma visão global. Um profissional com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo saúde- doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.
Ao concluir o curso de Medicina, é esperado que o profissional formado pela UFLA seja capaz de: interpretar o problema clínico; identificar e analisar as situações de forma a promover ações apropriadas e factíveis; apropriar-se de métodos epidemiológicos e estatísticos; tomar decisões clínicas baseadas nas melhores evidências científicas para resolução das necessidades de cada paciente e da sociedade onde este se insere. Adicionalmente, este profissional deverá ser capaz de trabalhar em equipes multidisciplinares, ter espírito de liderança e empreendedorismo, facilidade de avaliação de realidades e adequação de procedimentos, atenção aos princípios do Sistema Único de Saúde e de referência e contra referência do sistema, bem como apoiar programas públicos no contexto regional e nacional."

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: Por se tratar de ação participativa, o presente projeto promoverá não só a integração ensino-serviço, como também a tão almejada interseção entre ensino, pesquisa e extensão, na medida em que por meio de ações extramuros, junto aos serviços de saúde e população loco-regional, ele promoverá a extensão universitária; por meio da produção de indicadores de desempenho e avaliação de impacto na saúde da população, ele promoverá pesquisa em saúde pública e epidemiologia; e, por meio de uma melhor e mais adequada inserção do estudante de medicina nos serviços de saúde ele promoverá o ensino baseado na comunidade como metodologia padrão-ouro.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: No que tange ao impacto social deste projeto, ele contempla todas as principais dimensões cuja persecução é primordial em um projeto de extensão, pois: 1) Objetiva superar problemas de saúde de uma região do estado de Minas Gerais por meio da inovação e transferência de conhecimento, que permite ampliar oportunidades educacionais e acesso à formação de qualidade. 2) Visa articular saberes e práticas de diferentes setores sociais, com vistas a parcerias interinstitucionais. 3) Contribuirá para implementação de políticas públicas prioritárias. E, 4) Promoverá atendimento à comunidade com vista a efetivação de um direito social e plena cidadania.

Resultados Esperados:

1) Assinatura de um contrato organizativo de ação pública em saúde microrregional.
2) Promover o ensino baseado na comunidade.
3) Qualificação e atualização de servidores públicos na área da saúde.
4) Melhoria dos indicadores de saúde loco-regionais.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

1) Ampliação no número de cenários de práticas para o curso de medicina
2) Formação de preceptores em serviços de saúde.
3) Diminuição de coeficientes de morbimortalidade.
4) Diminuição do número de internações por causas sensíveis às ações de atenção primária à saúde.
5) Aumento do acesso aos serviços de saúde.

Cronograma:

Setembro- Dezembro/2021: Reuniões com gestores e celebração do COAPS microrregional. Treinamento de bolsistas.
Janeiro-Dezembro/2022-2024: Ampliação de cenários de práticas. Cursos de formação de preceptores. Grupos focais semestrais com gestores e aplicação de questionários. Análise de dados para avaliação de desempenho.

Descrição Resumida: Projeto de extensão com foco no aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem em medicina, ampliação de cenários de práticas, integração ensino-serviços de saúde e formação de preceptores na rede de atenção à saúde, a partir da celebração de um contrato organizativo de ação pública de saúde (COAPS) microrregional. Elaboração e condução de subprojetos para melhoria do ensino e da assistência na área da saúde.

Equipe:

Alunos de Graduação:

• Lucas Caliari Pereira - Tipo: Bolsista - Bolsa Institucional - Início: Não definido. - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• Lucas Caliari Pereira - Tipo: Bolsista - Bolsa Institucional - Início: 08/09/2021 - Término: 31/12/2021 - Vínculo: Inativo
• Mariana Camiliano da Silva - Tipo: Bolsista - Bolsa Institucional - Início: 12/07/2023 - Término: 31/12/2023 - Vínculo: Inativo
• Mariana Camiliano da Silva - Tipo: Bolsista - Bolsa Institucional - Início: 16/01/2024 - Término: 01/11/2024 - Vínculo: Ativo
• Renan Silveira Lima - Tipo: Bolsista - Bolsa Institucional - Início: Não definido. - Término: 31/12/2021 - Vínculo: Ativo

Docentes:

• VITOR LUIS TENORIO MATI - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• TULIO DA SILVA JUNQUEIRA - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• LUIZ HENRIQUE REZENDE MACIEL - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• STELA MARCIA PEREIRA DOURADO - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• MONIQUE GOMES SALLES TIBURCIO COSTA - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• DANIELLE CARVALHO SANTANA - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• ROBERTA FERRACO SCOLFORO - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• MELISSA GUIMARAES SILVEIRA REZENDE - Início: 29/06/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

• ANIBAL MOREIRA JUNIOR - Início: 01/09/2021 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: MIRIAM MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO

Setor: DEPARTAMENTO DE MEDICINA

E-mail Institucional: miriam.graciano2ufla.br

E-mail Alternativo: mirian.gracianogmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 18/08/2021 - 20:42:03

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 18/08/2021 - 21:17:00

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: 19/08/2021 - 08:21:08

Histórico de Coordenação:

• MIRIAM MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO: De 18/08/2021 em diante.