SIG

Número de Registro: 52/2022

Título: Destinação sustentável de equipamentos de TI apreendidos por autoridades federais

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: No Brasil, a captura ilegal de sinais de TV por assinatura e de serviços de streaming cresceu muito nos últimos anos, causando prejuízos da ordem de 15,5 bilhões de reais por ano para operadoras de TV e para o erário. Um dos equipamentos mais usados para acessar ilegalmente esses sinais é conhecido como TV Box. Esses equipamentos entram ilegalmente no país e têm sido apreendidos por diversas autoridades federais de fiscalização, como a Receita Federal do Brasil (RFB). Atualmente, a principal destinação desses equipamentos tem sido a destruição, sendo que, somente em março de 2022, a RFB destruiu mais de 100 mil equipamentos do tipo TV Box. Essa destruição pode trazer várias consequências, como a geração de lixo eletrônico, a dificuldade de descarte adequado e o não aproveitamento de seus componentes eletrônicos. Neste contexto, o objetivo deste projeto é viabilizar a destinação sustentável para equipamentos de TI apreendidos, a fim de promover a inclusão digital, evitar geração de lixo eletrônico e economizar recursos públicos.

Área Temática: Comunicação

Instituições Parceiras:

Departamento de Projetos de Infraestrutura/Ministério das Comunicações
Delegacia da Receita Federal em Varginha/RFB

Número Estimado de Participantes: 0

Locais de Realização: Departamento de Ciência da Computação (DCC/ICET)

Data de Início: 01/07/2022

Data de Término: 30/06/2025

Justificativa: As autoridades federais de fiscalização apreendem anualmente uma grande quantidade de equipamentos de TI. Os custos de armazenamento, transporte e destruição desses bens apreendidos é um grande problema. Há obviamente uma preocupação com a geração de lixo eletrônico a partir dos equipamentos que são destruídos. Além disso, enquanto há entidades públicas que carecem de equipamentos de TI, existe um grande volume desses equipamentos sob a custódia das autoridades que estão ociosos e acabam por se tornar obsoletos. Portanto, a destinação sustentável desses equipamentos é de extrema relevância. A descaracterização dos equipamentos possibilitará a sua reutilização por outras entidades públicas, o que evitaria a geração de lixo eletrônico e reduziria o custo de gestão dos equipamentos pelas autoridades federais de fiscalização.

Caracterização dos Beneficiários: Serão beneficiados: a) as autoridades federais de fiscalização, com a redução de custos de armazenamento, logística e de destruição; b) entidades públicas, com a inclusão e transformação digital na reutilização dos equipamentos; c) a sociedade como um todo, com a redução de impacto ambiental e a inclusão social resultante da melhoria dos serviços públicos; d) estudantes e servidores da UFLA, com a integração com a sociedade e a oportunidade de aplicação prática de conhecimentos.

Objetivos:

O objetivo geral deste projeto é encontrar formas de destinação sustentável para equipamentos de TI apreendidos pelas autoridades federais de fiscalização.

São objetivos específicos deste projeto:
a) Investigar as melhores práticas para descaracterização dos equipamentos apreendidos;
b) Fomentar a realização de projetos para desenvolvimento de novas aplicações a partir dos equipamentos descaracterizados.
c) Promover ações de capacitação para ampliar o alcance das soluçõeO objetivo geral deste projeto é encontrar formas de destinação sustentável para equipamentos de TI apreendidos pelas autoridades federais de fiscalização.

São objetivos específicos deste projeto:
a) Investigar as melhores práticas para descaracterização dos equipamentos apreendidos;
b) Fomentar a realização de projetos para desenvolvimento de novas aplicações a partir dos equipamentos descaracterizados.
c) Promover ações de capacitação para ampliar o alcance das soluções desenvolvidas.

Metas:

Criar um centro tecnológico para descaracterização de equipamentos apreendidos pelas autoridades federais e busca de novas formas de destinação desses equipamentos.
Especificar procedimentos de descaracterização para diferentes modelos de equipamentos.
Realizar workshops e editais para fomentar a realização de projetos para desenvolvimento de novas aplicações com os equipamentos.
Elaborar cursos e materiais para treinamento técnico e para utilização dos equipamentos conforme destinação.

Fundamentação Teórica:

O surgimento do vídeo sob demanda, ou seja, um modelo de conteúdo no qual o usuário escolhe o que quer assistir diretamente de um catálogo disponível, possibilitou acessar (ou copiar) conteúdos diretamente da Internet. Esses conteúdos, conhecidos como streams ou livestreams, são armazenados em computadores na nuvem e acessados pelos usuários por meio de tecnologias como IPTV (TV por Internet) ou OTT (Over the Top). As operadoras de TV por assinatura investiram pesadamente neste mercado nos últimos anos e passaram a ofertar seus serviços por meio de tecnologia IPTV.

O crescimento da Internet de banda larga no Brasil e no mundo popularizou o acesso ao mercado de streamings e de TV por assinatura. As operadoras investiram significativamente no desenvolvimento de receptores (box), que incorporam as tecnologias de acesso à Internet. Segundo Finder (2022), quase 65% da população brasileira assina pelo menos um serviço de streaming de vídeo (https://www.finder.com/br/streaming-estatisticas).

Apesar do grande sucesso das operadoras de streaming, muitos sites têm sido criados para reproduzirem séries e filmes de forma ilegal. Mais ainda, milhares de equipamentos de baixo custo foram desenvolvidos para acessar de forma ilegal esses conteúdos. Esses equipamentos são conhecidos como TV Box, que por meio de uma lista de canais, acessam indevidamente canais de TV por assinatura, filmes e séries disponibilizados por provedores ilegais de serviços de streamings. O acesso ilegal aos séries e filmes de TV por assinatura tem aumentado muito desde 2010. Segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), as operadoras de TV têm sofrido prejuízos de cerca de R$ 15,5 bilhões por ano, sendo que o poder público deixou de arrecadar quase R$ 3 bilhões no mesmo período (ABTA, 2017).

O combate à pirataria pela Polícia Federal (PF) tem sido intensificado nos últimos anos, sites piratas têm sido fechados, operadoras clandestinas têm sido identificadas e fechadas e operações da Receita Federal do Brasil (RFB), nas fronteiras e em portos secos, tem apreendido milhares de TV Box. Além disso, operadoras têm denunciado o uso de dispositivos irregulares à ANATEL, de sites com conteúdo piratas à PF e da venda de equipamentos piratas à Receita Federal.

A grande quantidade de TV Box apreendida pela Receita Federal tem causado vários problemas, como o alto custo de armazenamento dos equipamentos, o custo de destruição e a geração de lixo eletrônico. Para se instanciar o problema, somente em março de 2022, a RFB destruiu 111 mil TVs Box
(https://tecnoblog.net/noticias/2022/03/14/tv-box-receita-vai-destruir-lote-de-tamanho-recorde-que-vale-r-14-milhoes/).

Outras soluções tecnológicas têm sido buscadas para evitar a geração de lixo eletrônico e viabilizar o aproveitamento dessas TV Box por meio de sua descaracterização. Apesar de existirem centenas de marcas diferentes de TV Box, a maioria pode ter seu projeto interno (firmware) apagado e substituído por outro. Isso possibilita a instalação de um novo sistema operacional, transformando a TV Box em um sistema embarcado com características similares às de um computador de pequeno porte. Para isso, basta conectar a TV Box a um monitor, teclado e mouse e disponibilizar acesso à Internet. Esses equipamentos na sua maioria já possuem conexões para redes sem fio e também cabeada.

Metodologia:

Montar um laboratório no Departamento de Ciência da Computação para realizar a descaracterização dos equipamentos.

Realizar estudos nas áreas de sistemas operacionais e sistemas embarcados para elaborar procedimentos apropriados de descaracterização dos equipamentos.

Produzir relatórios técnicos e tutoriais para ampliar o alcance das ações e possibilitar que os procedimentos de descaracterização dos equipamentos possam ser replicados.

Fomentar a execução de projetos que promovam a reutilização dos equipamentos descaracterizados principalmente nas áreas de educação e ensino de projetoção.

Avaliar o impacto das ações do projeto nas entidades e órgãos públicos beneficiados.

Impactos na Formação Discente:

Os discentes participantes do projeto terão a oportunidade de adquirir novas práticas e conhecimentos na realização de atividades de tecnologia e inovação que envolvem relação com outros órgãos públicos.

Além disso, os discentes poderão aprimorar habilidades a partir da experiência de produção de cursos, da redação de relatórios técnicos e tutoriais, desenvolver o senso crítico na solução de problemas, e participar de do trabalho em equipe.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão:

As ações deste projeto de extensão podem fomentar projetos de pesquisa e inovação tecnológica nas áreas de informática na educação básica. Além disso, serão promovidas ações para fomentar o desenvolvimento de aplicações inovadoras para reutilização dos equipamentos descaracterizados.

Este projeto alavanca oportunidades para a realização de atividades que complementam o ensino dos discentes envolvidos, uma vez que os conhecimentos adquiridos nas disciplinas serão utilizados na prática. Além disso, o próprio projeto inclui como objetivo a elaboração de cursos de capacitação para os seus beneficiários.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: A descaracterização e destinação adequada dos equipamentos apreendidos evita que as autoridades de fiscalização tenham que armazenar ou destruir esses bens. Portanto, as ações desse projeto contribuem com a redução da geração de lixo eletrônico e do gasto de recursos públicos. Além disso, a destinação dos equipamentos para entidades públicas promove a inclusão digital, a inovação tecnológica e a redução da necessidade de investimentos.

Resultados Esperados:

A criação e implantação de um centro de descaracterização de equipamentos.
Elaboração de técnicas para descaracterização de equipamentos.
Desenvolvimento de novas aplicações com os equipamentos.
Realização de cursos e disponibilização de materiais didáticos.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

Número de cursos realizados.
Número de equipamentos descaracterizados.
Número de aplicações desenvolvidas.
Relatórios Técnicos.

Cronograma:

Primeiro ano
Elaborar procedimentos de descaracterização.
Desenvolver uma solução para uso educacional de equipamentos do tipo TV Box descaracterizados.
Elaborar cursos e materiais didáticos para socialização dos procedimentos.
Segundo e terceiro ano
Workshop de divulgação do projeto e chamadas de novos projetos.
Desenvolvimento de novas aplicações com os equipamentos.
Apresentação dos resultados.

Descrição Resumida: O objetivo deste projeto é viabilizar a destinação sustentável para equipamentos de TI apreendidos, a fim de promover a inclusão digital, evitar geração de lixo eletrônico e economizar recursos públicos.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

• NEUMAR COSTA MALHEIROS - Início: 04/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• LUIZ HENRIQUE ANDRADE CORREIA - Início: 04/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• RAPHAEL WINCKLER DE BETTIO - Início: 04/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• FERNANDA BARBOSA FERRARI - Início: 04/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

• ANDERSON BERNARDO DOS SANTOS - Início: 04/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO SILVA - Início: 04/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: LUIZ HENRIQUE ANDRADE CORREIA

Setor: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

E-mail Institucional: lcorreiaufla.br

E-mail Alternativo: lcorreiadcc.ufla.br

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 05/08/2022 - 14:51:57

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 12/08/2022 - 14:25:21

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: 22/08/2022 - 08:51:31

Histórico de Coordenação:

• LUIZ HENRIQUE ANDRADE CORREIA: De 13/06/2022 em diante.