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Número de Registro: 1/2024

Título: Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias em municípios do Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: A violência sexual contra crianças vem sendo objeto de estudo no Brasil desde meados dos anos 80, sendo uma faceta do fenômeno das violências que, mesmo após décadas de estudo, fica sem denúncia devido a medos, mitos e tabus. Nesse sentido, nosso compromisso no enfrentamento das violências sexuais contra crianças mobiliza-nos a construir este projeto de formação técnica e política de 100 profissionais da Educação Infantil e conselheiras e conselheiros tutelares de municípios que integram o Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil (FSMEI). As ações do projeto se darão a partir da publicação da segunda edição do livro “Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais”, no formato de um curso de extensão de 80h e seminários realizados nos municípios que integram o FSMEI. A partir do curso, serão produzidos jogos para desencadear a fala das crianças sobre as violências sexuais e serão realizadas atividades com crianças a partir de textos culturais, incluindo os jogos produzidos. As ações serão divulgadas nas redes sociais do FSMEI. Espera-se que as e os profissionais que participarem do projeto tornem-se multiplicadoras e multiplicadores das temáticas e que políticas públicas possam ser construídas visando à garantia dos direitos das crianças.

Área Temática: Educação

Instituições Parceiras: FSMEI, Secretarias Municipais de Educação e Secretarias de Desenvolvimento Social dos municípios integrantes do FSMEI

Número Estimado de Participantes: 100

Locais de Realização: UFLA, Lavras e demais municípios integrantes do FSMEI

Data de Início: 02/01/2024

Data de Término: 31/01/2026

Justificativa:

Há anos, desde 1998, o Departamento de Educação da Universidade Federal de Lavras atua articulando o Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil (FSMEI), integrando o MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil. Os fóruns se constituem em espaços suprapartidários, integrados por diversas instituições, órgãos e entidades comprometidas com a expansão e melhoria da Educação Infantil.
Assumimos que a universidade concebe a extensão universitária como um processo educativo, cultural e científico, que articula o ensino à pesquisa e à extensão de forma indissociável com vistas a viabilizar a relação transformadora entre universidade e sociedade, buscando parceria com as prefeituras, que assumem junto conosco a construção de diretrizes prioritárias para o fortalecimento da Educação Básica e, em especial da Educação Infantil.
Isso exige falar em complexidades: das relações pessoais, profissionais e institucionais que geraram (e geram) diferentes caminhos e muitos desafios; que abriram (e abrem) novas e enriquecedoras experiências. Experiências! No plural, no singular! Larrosa (1999), pesquisador espanhol, convida-nos a pensar a educação a partir do par experiência/sentido. Para ele, a experiência é o que nos passa, o que nos acontece, o que nos toca. A experiência é a possibilidade de que algo nos aconteça ou nos toque.
Desde então, sistematicamente, nessa articulação de cidades do sul de Minas Gerais – quase trinta cidades da região – amplia-se sobremaneira a possibilidade de produção de conhecimentos na Educação Infantil, campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente transformação. A história dessa articulação possibilitou a efetivação de projetos tais como: 2004, 2005 e 2006 (PROEXT/MEC): Construindo práticas a partir dos compromissos com a defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes no combate ao abuso e exploração sexual; 2007, 2008 (SECAD/MEC): Educação Inclusiva: tecendo gênero e diversidade sexual nas redes e proteção; em 2009, para execução em 2010 (SECAD/MEC): Tecendo gênero e diversidade sexual nos currículos da educação infantil e, em 2015 (PROEXT/MEC): Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais
O livro produzido a partir da realização do Projeto 'Educação Inclusiva...' teve a tiragem de 5.000 exemplares e envolveu para estudo 23 cidades do sul de Minas Gerais. 5.000 exemplares do livro produzido intitulado Tecendo Gênero e Diversidade Sexual nos Currículos da Educação Infantil e 2000 mil exemplares do livro produzido intitulado Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais foram distribuídos e estudados pelas profissionais integrantes do Fórum.
Ainda hoje, consideramos que um dos temas e urgentes nesse processo de formação continuada para docentes que atuam na Educação Infantil é a violência sexual contra crianças. Esta é uma temática que integra os Direitos Humanos.

Caracterização dos Beneficiários: Profissionais de EI, conselheiras e conselheiros tutelares, crianças, estudantes de Pedagogia, professoras pesquisadoras, bolsistas de extensão e iniciação científica.

Objetivos:

Objetivo Geral: Realizar a formação continuada, técnica e política de profissionais da Educação Infantil da rede pública municipal de educação e conselheiros e conselheiras tutelares dos municípios integrantes do Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil na temática das violências sexuais contra crianças.

Objetivos Específicos:
- publicar a segunda edição do livro: “Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais,” para que seja o material principal de estudo do curso;
- distribuir o livro publicado para estudo nos municípios integrantes do FSMEI;
- realizar um curso de extensão de 80h para 100 profissionais da Educação Infantil da rede pública municipal de educação e conselheiros e conselheiras tutelares dos municípios integrantes do FSMEI na temática das violências sexuais contra crianças;
- realizar seminários com os municípios integrantes do FSMEI para estudos do livro publicado;
- construir jogos e outros recursos lúdicos para desencadear a fala e a expressão das crianças sobre as violências sexuais no contexto da realização do curso de extensão;
- desenvolver atividades com crianças a partir de textos culturais no contexto da realização do curso de extensão;
- fazer a formação de estudantes de Pedagogia como bolsistas projeto (com ou sem bolsa);
- divulgar experiências que qualifiquem os processos educativos na Educação Infantil na temática da prevenção às violências sexuais;
- divulgar as ações das Redes de Proteção à Infância nos municípios que integram o Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil, especialmente as referentes às violências sexuais;
- difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- divulgar as ações do projeto nas redes sociais do FSMEI.

Metas:

- publicar 2000 mil exemplares a segunda edição do livro: “Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais,”;
- distribuir o livro publicado para estudo para 15 municípios integrantes do FSMEI;
- realizar um curso de extensão de 80h para 100 profissionais da Educação Infantil da rede pública municipal de educação e conselheiros e conselheiras tutelares dos municípios integrantes do FSMEI na temática das violências sexuais contra crianças;
- realizar seminários com os 15 municípios integrantes do FSMEI para estudos do livro publicado;
- construir, pelo menos, um jogo ou outro recurso lúdico para desencadear a fala e a expressão das crianças sobre as violências sexuais no contexto da realização do curso de extensão;
- desenvolver, pelo menos, uma atividade com crianças a partir de textos culturais no contexto da realização do curso de extensão;
- selecionar três estudantes para participarem do projeto como bolsistas (com ou sem bolsa).

Fundamentação Teórica:

A formação de professoras e professores que atuam no sistema educacional, na temática dos Direitos Humanos, envolvendo a amplitude dos temas da sexualidade e gênero, desperta interesse e, ao mesmo tempo, medos, inseguranças, tabus, preconceitos (Camargo; Ribeiro, 1999). A experiência acumulada nesses anos, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária do Departamento de Educação da UFLA, revela que não é suficiente indicar, a partir de propostas curriculares nacionais (Brasil, 1995; 1998; 2009), a inclusão do tema sexualidade e gênero no cotidiano das escolas, mas torna-se premente atuar na construção de redes que possibilitem a concretização de políticas públicas que foquem a temática.
A cada dia se produzem novas demandas, descobertas, problematizações e a certeza da necessidade da continuidade dos trabalhos, haja vista a complexidade e desafio do tema e do aprofundamento teórico (Kohan; Gondra, 2007; Soares; Silva; Ribeiro, 2006; Meyer; Soares, 2004; Louro, 2004) dentre vários outros.
O desafio que se nos apresenta é grande no sentido de tentar desconstruir formas de ensinar/aprender e construir inventar possibilidades metodológicas na e para a temática da educação para a sexualidade humana.
No cotidiano do processo de qualificação de educadoras e educadores, na emergência das questões do “como fazer”, sem respostas prontas e definitivas, os Estudos Culturais têm nos indicado algumas pistas, resultantes de uma movimentação teórica e política que se articulam contra concepções elitistas e hierárquicas de cultura. Assim, dá-se grande importância à linguagem e aos artefatos culturais, que nos contam coisas sobre si e sobre o contexto que circulam e são produzidos. Filmes, obras literárias, peças publicitárias, programas de rádio e TV, músicas, quadros, ilustrações, livros didáticos, leis, manuais, peças de museu, vestuário são textos culturais (Costa, p. 138 apud Lopes; Macedo, 2002).

Metodologia: A realização de um projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão envolvendo diretamente educadoras, educadores, crianças, equipes pedagógicas das instituições da Educação Infantil e conselheiras e conselheiros tutelares dos municípios que integram o FSMEI possibilitará o intercâmbio de saberes, de experiências, de materiais e a construção de subsídios para a elaboração de políticas públicas específicas. Dessa forma, o projeto em tela, que considera o ensino, a pesquisa e a extensão de forma indissociável, atuará, por meio de metodologias participativas, usando de diferentes recursos e estratégias para viabilizar os objetivos propostos, tais como: curso de extensão, seminários, produção de jogos e outros recursos lúdicos, realização de atividades com crianças a partir de diferentes textos culturais.

Impactos na Formação Discente: O projeto atuará em articulação com o Grupo de Pesquisa em Educação Infantil, Diferenças de Gênero e Infâncias (GEIDI), por meio da qual a participação de estudantes do curso de Pedagogia da UFLA tem também constituído um espaço privilegiado para articular o ensino, a pesquisa e a extensão na busca de viabilizar a relação transformadora entre Universidade e Sociedade. Estudantes de Pedagogia que atuarão no projeto como bolsistas, com ou sem remuneração, o que possibilitará a construção de conhecimento teórico, político e metodológico nas áreas da Educação Infantil, gênero e sexualidade.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: O projeto articula-se às ações de extensão do FSMEI, a uma pesquisa em andamento sobre políticas públicas de Educação Infantil, com financiamento da Fapemig e ao GEIDI.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: O projeto inscreve-se na extensão como uma forma de articulação com a sociedade civil organizada, especificamente, com profissionais da EI e Conselho Tutelar, impactando na qualidade da formação continuada das e dos profissionais envolvidas e envolvidos e na garantia do direito das crianças a uma vida sem violência e a uma EI de qualidade, socialmente referenciada.

Resultados Esperados:

- Publicação de 2000 mil exemplares a segunda edição do livro: “Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais,”;
- Distribuição do livro publicado para estudo para 15 municípios integrantes do FSMEI;
- Realização de um curso de extensão de 80h para 100 profissionais da Educação Infantil da rede pública municipal de educação e conselheiros e conselheiras tutelares dos municípios integrantes do FSMEI na temática das violências sexuais contra crianças;
- Realização de seminários com os 15 municípios integrantes do FSMEI para estudos do livro publicado;
- Construção de, pelo menos, um jogo ou outro recurso lúdico para desencadear a fala e a expressão das crianças sobre as violências sexuais no contexto da realização do curso de extensão;
- Desenvolvimento de, pelo menos, uma atividade com crianças a partir de textos culturais no contexto da realização do curso de extensão;
- Seleção de três estudantes para participarem do projeto como bolsistas (com ou sem bolsa).

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação: Acompanhamento das inscrições para o curso e seminários; lista de recebimento do livro; lista de presença nos encontros; carta de compromisso dos municípios integrantes do FSMEI para participação no projeto; avaliação processual, por meio de instrumentos da avaliação participativa, emancipatória, ressaltando o diagnóstico permanente para a alimentação e retroalimentação do processo; elaboração de jogos e atividades com as crianças; relatos das e dos profissionais participantes das ações do projeto; reflexões das estudantes bolsistas.

Cronograma:

2024

janeiro - planejamento e estudos
fevereiro - processo seletivo de estudantes e seleção dos municípios e das e dos cursistas
março a setembro - realização do curso de extensão
outubro a dezembro - avaliação, organização dos materiais, escrita do relatório, divulgação

Descrição Resumida: Este projeto tem o objetivo de fazer a formação técnica e política de 100 profissionais da Educação Infantil e conselheiras e conselheiros tutelares de municípios que integram o Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil (FSMEI). As ações do projeto se darão a partir da publicação da segunda edição do livro “Borbulhando enfrentamentos às violências sexuais nas infâncias no sul de Minas Gerais”, no formato de um curso de extensão de 80h e seminários realizados nos municípios que integram o FSMEI.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

• CAROLINA FARIA ALVARENGA - Início: 29/12/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

• Cláudia Maria Ribeiro - Início: 29/12/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• Ila Maria Silva de Souza Mendes de Freitas - Início: 29/12/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• Eliane Vianey de Carvalho - Início: 29/12/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• Maria de Fátima Ribeiro - Início: 29/12/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: CAROLINA FARIA ALVARENGA

Setor: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

E-mail Institucional: carol_alvarengaufla.br

E-mail Alternativo: carolalvarenga82gmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 29/12/2023 - 14:50:29

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 02/01/2024 - 10:20:02

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• CAROLINA FARIA ALVARENGA: De 22/11/2023 em diante.