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Número de Registro: 47/2025

Título: 2. CONSCIÊNCIA VIRTUAL

Programa de Extensão: DIREITOS HUMANOS COMO PROJETO DE SOCIEDADE E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Resumo da Proposta: O Projeto Consciência Virtual integra o Programa de Extensão Direitos Humanos como Projeto de Sociedade e visa atuar na prevenção das várias modalidades de crimes virtuais. Assim, temos como foco: a. a prevenção do cyberbullying, dos atos contra a honra, dos danos oriundo da exposição da imagem e de seu uso indevido nos meios virtuais junto à população infanto-juvenil, pais e professores, desenvolvendo ações sobre os riscos decorrentes do uso indevido da internet, principalmente, das redes sociais; b. a prevenção da ciberextorsão, phishing, malwaree e da conscientização dos riscos do fornecimento de dados junto à população adulta e na senescência, desenvolvendo ações junto a grupos e comunidades; c. a prevenção de atos lesivos contra a honra e imagem de mulheres e minorias, combatendo os crimes de sextorsão, pornografia de vingança, stalking e grooming. O público-alvo destas ações extensionistas é amplo, tendo em vista as várias modalidades de atos e crimes virtuais que afetam a vida dos usuários, demandando ações que vão desde alertas sobre os riscos de contatos com pessoas estranhas pelas mídias sociais até o risco crimes mais graves que ameaçam a integridade física, econômica e psicoemocional dos usuários das redes sociais e serviços digitais. Entre a população infanto juvenil é importante ressaltar que o tempo de uso da internet, o isolamento social e a negligência com as demais atividades do cotidiano por crianças e adolescentes têm sido foco de preocupação de pais, professores, estudiosos e autoridades. Além do mais, o uso de mídia social por jovens não controlados por adultos expõe esta parcela da população a vulnerabilidades, tais como: exposição indevida da intimidade nas redes sociais e acessos a sites de conteúdos inadequados e impróprios, podendo levar a contatos com pessoas adultas desconhecidas e, assim acabarem sendo vítimas de pedofilia, roubos e até sequestros.

Área Temática: Direitos Humanos e Justiça

Instituições Parceiras: Não definido

Número Estimado de Participantes: 10

Locais de Realização: As atividades serão realizadas em locais cujas demandas forem identificadas, tais como grupos, associações, comunidades e escolas através de atividades que visem prevenir e conscientizar sobre as várias modalidades de atos lesivos e crimes contra a pessoa humana. Algumas atividades também poderão ser realizadas em eventos externos e no âmbito interno da Universidade Federal de Lavras abertos à comunidade.

Data de Início: 05/05/2025

Data de Término: 05/08/2027

Justificativa:

Este Projeto de Extensão é parte integrante do Programa de Extensão Direitos Humanos como Projeto de Sociedade que tem como foco a proteção de pessoas em vulnerabilidade e a defesa dos direitos humanos, promovendo ações de visem o estímulo à participação social, o exercício dos direitos e deveres dos cidadãos, a inclusão, a igualdade e a justiça social.

Os avanços tecnológicos tornaram-se uma realidade e tutelar os dados, a imagem e a privacidade da pessoa humana é um desafio para o Direito. Este Projeto de Extensão entende que prevenir é a melhor estratégia enquanto o estado não regulamenta estes novos comportamentos nas redes e mídias sociais. E, portanto, orientar de maneira educativa e como forma de prevenção a população brasileira sobre os riscos da exposição da vida privada e intimidade em redes virtuais é a melhor forma de prevenir danos à imagem e comportamento de usuários da internet. É difícil mensurar os perigos que cercam a rede de internet e mídias sociais para quem produz e/ou divulgar materiais de seu cotidiano e aspectos íntimos de sua vida devido à dificuldade em controlar a difusão e a retirada de um material desta natureza na mídia social, fato que deu origem também ao chamado “direito ao esquecimento” a partir de danos e impactos na vida privada e familiar, carreira e vida social de pessoas que foram vítimas de comportamentos abusivos e lesivos a sua imagem e honra nas mídias sociais.

Caracterização dos Beneficiários: O público-alvo destas ações extensionistas é amplo, tendo em vista as várias modalidades de atos e crimes virtuais que afetam a vida de seus usuários, demandando ações que vão desde alertas sobre os riscos de contatos com pessoas estranhas pelas mídias sociais até o risco crimes mais graves que ameaçam a integridade física, econômica e psicoemocional dos usuários das redes sociais e serviços digitais. O público-alvo é diverso, desde mulheres, devido sua exposição e ofensas nas mídias sociais, dando origem a proteção jurídica de crime tipificados como delitos informáticos, pornografia de vingança, estelionato afetivo, dentre outros até o público e usuários em geral das redes de internet e mídias sociais.

Objetivos:

Objetivo Geral: Conscientizar a população de maneira geral e orientar pais, professores e a população infanto juvenil sobre riscos decorrentes dos usos das mídias sociais, da exposição e uso indevido de imagens e dados pessoais na rede de internet. Além de atuar no auxílio à população quanto aos golpes cibernéticos e formas de se proteger nesse cenário.

Objetivos Específicos: a. prevenir situações de bullying em grupos sociais e escolares a partir da conscientização de usuários de mídias sociais sobre os impactos e repercussões na vida do ofendido; b. sistematizar ações preventivas a respeito da ciberextorsão, phishing, malwaree e da conscientização dos riscos do fornecimento de dados junto à população adulta e na senescência, desenvolvendo ações junto a grupos e comunidades; c. implantar e fomentar valores e comportamentos como respeito, autoestima, cooperação, solidariedade, responsabilidade, autopreservação dentre outros para prevenir atos lesivos como os contra a hora e imagem de mulheres e grupos de minorias, combatendo os crimes de sextorsão, pornografia de vingança, stalking e grooming.

Metas:

As metas são divididas em dois focos: a. metas estabelecidas para os discentes, membros do projeto e b. metas das ações extensionistas. Assim, temos:
a. metas dos membros do projeto:
1. dominar os conceitos e o marco teórico que norteiam as ações extensionistas em suas intervenções;
2. integrar na extensão o ensino, a pesquisa e a prática, promovendo o conhecimento na prática e trazendo a prática para a produção científica, como artigos e TCCs;
3. desenvolver habilidades para integrar aspectos formativos e dinâmicas de grupo para a solução de problemas;
4. habilitar o discente para promover diálogo intercultural e parcerias por meio da criação de espaços de troca de experiências, visando inclusão, respeito à diversidade e busca de soluções coletivas em cidadania e direitos humanos.

b. metas das ações extensionistas:
1. atender cerca de seis instituições e/ou grupos e comunidades por semestre;
2. fazer diagnóstico prévio da situação antes do início das ações interativas e intervencionistas deste projeto;
3. avaliar continuamente ações para averiguar a necessidade de adaptação das estratégias de intervenção;
4. após seis meses avaliar a melhoria e/ou avanço da situação sob foco da intervenção.

Fundamentação Teórica: As ações interventivas estão fundamentadas em abordagens sistêmicas e de dinâmicas de grupos, utilizando as perspectivas de Enrique Pichon Rivière. Os enfoques jurídicos estão fundamentados nos direitos humanos e direitos fundamentais da pessoa humana, concebendo o direito aos dados pessoais como um "novo direito" a ser reconhecido e incorporado como direito inerente à pessoa humana no âmbito de sua privacidade e intimidade. Abordagem interdisciplinar entre Direito, Psicologia e Ciência da Informação - Interação Humano Computador.

Metodologia: Estas ações de extensão classificam-se como exploratórias, experimentais e interventivas e serão empregadas por meio de dinâmicas de grupos e palestras em instituições selecionadas. A avaliação será feita a cada atividade realizada em grupo para rever, adaptar, ampliar ou reduzir conteúdo. Avaliações posteriores serão utilizadas para avaliar a eficácia das ações e se atingiram os objetivos gerais e específicos propostos neste projeto. Convém ressaltar que os projetos de pesquisa desta docente são conexos e interligados ao seu Núcleo de Estudos cujos membros também auxiliam na avaliação de seus resultados.

Impactos na Formação Discente: Este projeto visa habilitar os discentes para auxiliar a sociedade civil quanto ao uso da internet. Por meio de cursos e prática real sob o auxílio da coordenadora docente, os alunos auxiliarão a comunidade no que tange ao comportamento virtual de maneira diversa. Ao final, deverão ser capazes de apresentar taxativamente os crimes virtuais, suas consequências, os riscos presentes na rede e possuir a capacidade para propor meios de prevenção. Além disso, o projeto proporciona aos discentes uma oportunidade para interagir com a sociedade, incentivar trocas de experiências e reconhecer demandas que não necessariamente são conhecidas pela comunidade acadêmica.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão:

A presente atividade de extensão insere-se no tripé de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao propiciar uma formação integrada, crítica e prática voltada ao desenvolvimento de uma Consciência Virtual na sociedade. O projeto articula-se diretamente com disciplinas do curso de Direito que abordam a construção dos direitos fundamentais, a promoção de um sistema de justiça mais equânime e a efetivação da justiça social, fortalecendo a formação acadêmica dos discentes.

Assim, conjugando ensino, pesquisa e extensão, as atividades envolveram, entre outras ações: ofertar cursos de maneira a promover interlocução entre a sociedade e universidade a respeito dos riscos no uso da rede de internet.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: O projeto visa habilitar nichos da sociedade civil para lidar com os desafios presentes com o advento das redes sociais e riscos gerais no uso da internet. Propondo conversas, realizando palestras e atividades alternativas que levem informações sobre os riscos de se utilizar a internet inadequadamente.

Resultados Esperados: Conscientizar diferentes nichos da sociedade, como infanto-juvenil, pai, professores e demais usuários a respeito da necessidade de cautela no ambiente virtual, promovendo uma navegação mais segura e crítica. Por meio de ações adaptadas de acordo com o público-alvo, o projeto Consciência Virtual levará informações sobre as consequências de se utilizar a internet sem a devida cautela. Além disso, o grupo irá sugerir ações preventivas para que as comunidades assistidas saibam maneiras de se proteger na rede, em face dos perigos de dados pessoais compartilhados nesse espaço. No mais, prevenir práticas lesivas contra grupos vulneráveis por meio da informação. Assim, construir no ambiente virtual um espaço mais seguro e acolhedor, além de promover valores como a cooperação, o respeito mútuo e a responsabilidade digital de modo a fomentar uma cultura de cidadania consciente no meio online.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

Será averiguada a frequência do discente nas atividades propostas, sendo possível que ele não compareça a 3 encontros. O discente que desrespeitar esse critério será desligado. Além disso, após cada atividade será proposto que cada discente produza um relatório a respeito dos critérios técnicos e experiências vivenciais daquela atividade praticada pelo grupo.

Ademais, um coordenador discente será responsável pelo relatório em que conste a experiência geral após cada encontro. Nesse documento ele deverá analisar o comportamento dos demais discentes e a participação de cada aluno para possibilitar a atuação do grupo. Além disso, será de responsabilidade do coordenador discente a lista de presença.

No âmbito dos grupos focais assistidos, será aplicada uma avaliação para determinar os conhecimentos prévios e, após as ações do Projeto de Consciência Virtual uma outra avaliação que demonstre os impactos das ações extensionistas.

Cronograma: Para a realização desta atividade de extensão vários atos deverão ser empreendidos e, para tanto, faz-se necessário organizar e programar estas ações, conforme seguem: a. Contato com as Comunidades Locais; b. Apresentação do Projeto de Extensão às comunidades c. Sistematização das ações interventivas a partir das demandas identificadas d. Implantação das atividades básicas dos Processos Circulares - atividades sistêmicas e continuadas de conscientização e prevenção.

Descrição Resumida: O projeto Consciência Virtual busca prevenir comportamentos nocivos na internet, promovendo palestras e atividades para conscientizar a comunidade sobre o uso seguro das redes sociais. Ele destaca os riscos do compartilhamento excessivo de informações, imagens e dados pessoais, além de alertar sobre golpes cibernéticos, phishing e malware, ajudando as pessoas a se protegerem e a agirem com cautela no ambiente digital.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

Nenhum

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: SILVIA HELENA RIGATTO

Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO

E-mail Institucional: shrigattoufla.br

E-mail Alternativo: shrigattogmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 07/05/2025 - 00:02:22

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 14/05/2025 - 16:56:52

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• SILVIA HELENA RIGATTO: De 26/04/2025 em diante.